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Livro - Embargos de Declaracao: Como se Motiva Uma Decisao Judicial - Alvim
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Livro - Embargos de Declaracao: Como se Motiva Uma Decisao Judicial - Alvim

Livro - Embargos de Declaracao: Como se Motiva Uma Decisao Judicial - Alvim

Como se Motiva Uma Decisão Judicial?
SKU 9786556142920
ISBN 9786556142920|Edição 5|Ano 2020|Idioma Português|Autor Alvim|Páginas 364|Encadernação Brochura|Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

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Os Embargos de Declaração são um recurso de extrema utilidade prática. Este livro aborda, de forma abrangente e profunda, as suas hipóteses de cabimento, dando ênfase à omissão, que é o fundamento mais comum dos embargos de declaração. Faz-se minuciosa e alentada análise do conceito de omissão e, para que isso seja feito, abordam-se todos os elementos que necessariamente têm de estar presentes em sentenças e acórdãos, dando-se especial relevo à motivação. A autora trata da natureza jurídica deste recurso, de seus efeitos e das peculiaridades relativas ao interesse em recorrer. Não são esquecidos os institutos afins: o pedido de esclarecimento no procedimento arbitral e o pedido de esclarecimentos e ajustes de que trata o novo Código, relativamente à decisão de saneamento. Dá-se, especial relevo, à função preparatória dos embargos de declaração, na perspectiva de interposição de recurso especial e extraordinário.


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