Livro - Incorporacao Imobiliaria - Chalhub

A articulação entre esse sistema especial e as normas gerais do CDC é examinada com base na evolução da teoria do contrato e na jurisprudência, consideradas a tipicidade e a funcionalidade dessa peculiar espécie de contrato, a boa-fé objetiva e a segurança jurídica.
 “Convocando os setores público e privado a reverem os vários aspectos dessa importante atividade econômica, a obra representa definitiva contribuição aos intérpretes e operadores do Direito ao equacionar a crise habitacional e o incentivo à construção civil, com vistas ao bem-estar coletivo e à realização da justiça social.”
 Caio Mário da Silva Pereira“O livro elaborado pelo Prof. Melhim Namem Chalhub contém uma notável contribuição à correta interpretação da Lei nº 4.591/1964 e à harmonização de suas regras especiais com o universo das relações de consumo regidas pela Lei nº 8.

Introdução

Capítulo I – Incorporação imobiliária – caracterização geral.

Capítulo II – O Memorial de Incorporação

Capítulo III – A incorporação imobiliária como patrimônio de afetação

Capítulo IV – O contrato de incorporação imobiliária

Capítulo V – A contratação da venda das unidades

Capítulo VI – Espécies de contrato mais frequentes na incorporação imobiliária

Capítulo VII – Principais instrumentos de financiamento e de captação de recursos

Capítulo VIII – O registro do contrato no Registro de Imóveis

Capítulo IX – O sistema de proteção do adquirente

Capítulo X – Inadimplemento absoluto e relativo (mora), adimplemento substancial e inadimplemento anterior ao termo

Capítulo XI – A extinção do contrato.

Capítulo XII – Responsabilidade civil do construtor e do incorporador

Capítulo XIII – Infrações penais

Bibliografia

Índice alfabético-remissivo

 

Melhim Chalhub
 

Especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense. Pós-graduado em Administração Financeira pela Northwestern University, Evanston, Illinois, EUA, em 1984. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Membro da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário IBRADIM. Além desta obra, é autor de Incorporação Imobiliária; Propriedade Imobiliária: função social e outros aspectos; Trust perspectivas do direito contemporâneo da transmissão da propriedade para administração de investimentos e garantia; Direitos Reais, Novo Direito Imobiliário e Registral; Alienação Fiduciária, Incorporação Imobiliária e Mercado de Capitais estudos e pareceres, entre outras.