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Livro Manual do Tribunal do Júri - Avelar - Revista dos Tribunais
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Livro Manual do Tribunal do Júri - Avelar - Revista dos Tribunais

Livro Manual do Tribunal do Júri - Avelar - Revista dos Tribunais

SKU 9786556144535
ISBN 9786556144535|Edição 1ª|Ano 2021|Idioma Português|Autor Avelar, Daniel Ribeiro Surdi - Faucz, Rodrigo|Editora Revista dos Tribunais|Páginas 608|Encadernação Brochura|Disponibilidade 10 a 13 dias úteis + o prazo do frete escolhido.

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O Manual do Tribunal do Júri é uma obra completa. Desenvolve aspectos relevantes desde a origem histórica dos julgamentos populares no mundo e no Brasil, passando por: reformas; projetos de leis; sugestões propostas pelo CNJ; princípios constitucionais; execução da pena a partir da decisão emanada pelo júri; a (im)possibilidade de controle das decisões de absolvição a partir do quesito genérico; o juiz das garantias; a decisão de pronúncia e os elementos indiciários; modelos de quesitação; a ausência de motivação das decisões dos jurados; aspectos para o aprimoramento da instituição e potencialização para uma maior racionalidade das decisões; desaforamento interestadual; a utilização do inquérito policial na primeira fase e em plenário; a inconstitucionalidade da impronúncia; a necessidade de representatividade social no alistamento dos jurados; dentre tantas outras questões.
Daniel é Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri de Curitiba desde 2008. Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia (UniBrasil). Especialista em Direito. Professor.

Rodrigo é Advogado criminalista e parecerista. Pós-doutorando em Direito pela UFPR. Doutor pelo Programa Interdisciplinar em Neurociências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia (UniBrasil).

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