Os dados genéticos identificam e caracterizam o indivíduo através de uma dotação genética própria e distinta dos demais seres, sendo reflexo de sua individualidade e de seu caráter personalíssimo. A grande quantidade de dados compreendidos na informação genética leva à idéia de homem transparente ou de cristal. Nesse contexto, o direito à intimidade genética – em especial em sua dimensão axiológica – embasado objetivamente na dignidade da pessoa humana constitui o fundamento maior para erigi-lo à alçada de um dos direitos da personalidade da pessoa humana. É oportuno mencionar que a seqüenciação do DNA tem aberto a porta à investigação científica e dado lugar ao conhecimento de características de nosso organismo até agora ignoradas e ao descobrimento de terapias capazes de solucionar problemas que se acredita de difícil ou impossível solução. Por outro lado, o uso inadequado da informação genética pode gerar perigos e preconceitos diversos: o reducionismo e determinismo genético; a estigmatização e discriminação por condições genéticas; a eugenia e perda ou a diminuição da capacidade de autodeterminação, ante a intromissão e o acesso não autorizados nas esferas e conhecimentos reservados.

A Medicina chega ao início do século XXI fortemente influenciada pelo avanço biotecnológico que patrocina, entre outras causas, a implantação e difusão da Telemática em Saúde, prática que permite o exercício médico a distância, seja para tratar pacientes perfeitamente individualizados (Telemedicina), seja para disseminar conhecimento e práticas sanitárias populacionais (Telessaúde). Outra pressão exercida sobre os atos médicos vem do desenvolvimento da denominada Sociedade da Informação que traz consigo grande interesse e valoração econômica dos dados de saúde. Os dados clínicos passam, então, a ser economicamente cobiçados por laboratórios multinacionais e por alguns setores do governo que vêm neles não apenas uma forma de proporcionar avanço científico, mas também uma possibilidade de promover diferentes estratégias mercadológicas e diversas formas de controle social. É diante desse quadro tecnológico e informacional que surge a preocupação em proteger dados clínicos que, por sua natureza, são considerados sensíveis. Busca-se com este trabalho determinar a dimensão social e informativa dos dados clínicos e apontar formas de sua proteção uma vez que sua incorreta utilização pode dar causa ao aviltamento da dignidade da pessoa humana e, até mesmo, ser justificadora de novas formas de xenofobia.

Este livro é resultado da associação de uma consistente pesquisa do autor na seara do Direito Médico, vinculada a uma vitoriosa carreira na advocacia criminal. Trata-se de uma obra inédita, voltada para uma análise dos aspectos penais da Responsabilidade do Médico, ao tempo em que reúne uma singular coletânea de jurisprudências relacionadas com o tema. Além disto, o autor passeia com tranqüilidade em recentes discussões da Medicina, tais como prontuário médico, consentimento informado, sigilo profissional e iatrogenia como conceitos que interessam tanto a operadores do Direito como a seguidores da ciência hipocrática. Nota-se uma interface entre Medicina e Direito, buscando-se orientar um atuar médico adequado, evitando, assim, demandas judiciais, sobretudo em respeito ao paciente. Fica finalmente a mensagem para a formação de médicos voltados para uma justiça social e de juristas inclinados para uma inclusão positiva dos cidadãos através da Medicina. Imprescindível à sua biblioteca jurídica!

Vazado em linguagem límpida e agradável, o livro Guia da Gestante Saudável em boa hora lançado pelos competentes e eruditos colegas Sheldon Rodrigo Botogoski e Vivian Ferreira do Amaral veio enriquecer a biblioteca médica paranaense – além do mais, veio também, preencher uma lacuna em nosso meio. O tema tratado, pela sua importância, mereceu de seus autores, um profundo respeito e um acentuado estudo em suas várias facetas. A difícil tarefa de subscrever um prefácio foi facilitada pela clareza de linguajar e pelo conteúdo transparente da escrita. O relato, a descrição e a solução dos problemas em suas inúmeras páginas, foram tratados com uma elogiável responsabilidade. Daí e pelo relevo que colocaram o tema, pode-se prever, sem dúvida, que o que se lê convence, além de agradar pelo estilo, satisfaz pela clareza e percebe-se que os autores estão comprometidos com a verdade. Os referidos autores já podem se credenciar para mais adiante, em novas publicações mais uma vez, nos provar o fulgor de seus talentos e o brilho de suas inteligências. O livro, portanto, deverá ser recebido auspiciosamente. Ele merece. Digno de parabéns e louvor os seus autores. E, os inúmeros leitores do assunto, podem se considerar privilegiados. E, com razão. “O livro é a grande ferramenta do conhecimento. A palavra escrita não apenas permanece; ela floresce”. Boa Leitura!

Esta obra objetiva analisar o meio ambiente do trabalho e a proteção jurídica da saúde mental do empregado no âmbito da empresa contemporânea com base nos princípios e Direitos Fundamentais da Pessoa Humana previstos na CF/88. Nele examinam-se os princípios do Direito Ambiental e sua correlação com as normas de segurança e medicina do trabalho, com a finalidade de demonstrar que a sadia qualidade de vida e o equilibrado meio ambiente do trabalho são direitos fundamentais estabelecidos no art. 225 da Constituição da República. Descreve-se o assédio moral como uma violência psíquica no ambiente laboral, sua caracterização e suas formas de manifestação, distinguindo-o de outras figuras assemelhadas, causador de doenças do trabalho, a exemplo da síndrome de Burnout. Na sequência analisa-se a limitação do poder do empregador com base na teoria do abuso de direito, na cláusula geral da boa-fé objetiva, na função social da empresa e do contrato de emprego, e na ética empresarial, buscando na tábua axiológica da Constituição da República de 1998 o adequado ponto de referência hermenêutico. Esta obra é uma contribuição acadêmica para os estudiosos do Direito do Trabalho que enfrentam as contemporâneas relações de emprego que frequentemente afetam a saúde mental do trabalhador.

Este livro é o resultado do compromisso com a clínica psicanalítica e sua inserção na assistência pública de saúde, onde a intensa experiência da primeira autora no atendimento dos sujeitos chamados de toxicômanos transformou-se em projeto de investigação acadêmica junto ao Programa de Pós-graduação em Pesquisa e Clínica em Psicanálise do Instituto de Psicologia da UERJ. É, portanto, o encontro de uma paixão de saber acolhida num espaço muito oportuno de interlocução, discussão, reflexão e acompanhamento do ato da escrita, importante tarefa de ilustração e de elaboração das vivências da clínica. O leitor encontrará aqui o que se constituiu como verdadeira práxis psicanalítica. Poderá seguir o percurso desta experiência que parte da singularidade do acontecimento e do exercício da clínica orientada pela psicanálise através de cinco casos clínicos, que foram elaborados e enriquecidos pela rica interlocução com colegas psicanalistas e professores do programa de pós-graduação. Percurso este aprofundado pela ampla revisão teórica do campo psicanalítico orientado pela obra freudiana e pelo ensino de Lacan. A temática do livro e as questões aqui analisadas foram ganhando importância e sentido para a clínica psicanalítica que se encarrega do atendimento de sujeitos comprometidos em suas perspectivas subjetivas pela compulsão toxicofílica. Mas ampliou-se para o campo das políticas públicas que procuram formular direções teóricas e intervenções para esta problemática que ganha relevância na sociedade contemporânea, em virtude de seu expressivo crescimento como problema de saúde pública. A práxis aqui sustentada segue a ética da psicanálise, onde esta é pensada a partir deste lugar do psicanalista na instituição pública de saúde. Deste lugar, pensou-se a toxicomania articulada aos discursos e às suas modalidades de tratamento, apontando ainda os seus avatares na contemporaneidade. Entendemos que a psicanálise aqui é convocada para ilustrar esta clínica, enquanto diagnóstico e tratamento, em suas interlocuções com a problemática da subjetividade em suas interseções com a medicina, com a lei e com a sociedade.

O presente livro conjuga, em análise do contexto social e jurídico, o surgimento da lei 12.318/2010, conhecida como lei da alienação parental, e apresenta ao leitor um conjunto de características desta síndrome, elencadas pela literatura nacional e internacional: sua origem mediante a implantação de falsas memórias; formas de ação por ele estabelecidas para alcançar o seu objetivo e as consequências para os envolvidos, tais como o tratamento clínico e a situação jurisprudencial de casos concretos no Brasil. A abordagem do tema se dá à luz do direito e da psicologia, haja vista que a interdisciplinaridade nesse caso se faz imprescindível para a compreensão adequada da situação, pois possibilita que a psicologia traga para o direito de família, conceitos que permitem entender como o processo de alienação é realizado pelo sujeito, afetando suas condições psicológicas.