Seis anos depois do lançamento da primeira edição deste livro - em abril de 2001 -, o fato de a mesma ter se esgotado há algum tempo nos mostrou a necessidade de reeditá-la. A aceitação, da forma como foi apresentada na sua primeira versão, fez com que mantivéssemos suas características essenciais. Todavia, foi imperiosa a necessidade de flexibilizar o projeto original e, assim, introduzirmos alguns assuntos, ora porque representam inovações na temática, ora porque se trata de novos enfoques sobre tópicos há tempos conhecidos, ora porque na prática observamos necessária a ampliação das bases, dos alicerces de uma nova Sexologia Forense. Em que pese termos atuado como Médico-Legista da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) da Secretaria dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo, até a nossa aposentadoria em 2003, e continuarmos professando a Medicina Forense junto ao Curso de Direito da UNIP (Universidade Paulista) e junto à Academia de Polícia Civil de São Paulo, onde também pontificamos Criminologia, temos vivido e vivemos, mesmo afastado do Quadro Permanente do IML, as dificuldades que vivem os nossos colegas que militam na perícia forense. É claro que citadas dificuldades não se referem aos exames que se realizam diariamente no ambulatório de atendimento, e sim para interpretar as sutilezas dos conceitos e definições, e a tortuosidade dos meandros da Sexologia Forense, quando se analisam os detalhes em face de uma cota do Ministério Público ou do enésimo retorno da solicitação de esclarecimentos por parte da Autoridade Policial. A crescente demanda dos IMLs, bem como o volume de atendimentos/dia que a situação impõe, a um número sempre pequeno de profissionais, fazem com que muitos, assoberbados pelas rotinas estafantes da lesionologia, nem sempre tenham tempo para dedicar-se a aprofundar nesta área. Logo em uma disciplina que se localiza no intrincado cruzamento de conhecimentos anatômicos, funcionais, psicológicos e comportamentais, sem contar com fatores mesológicos e culturais, que não podem ser ignorados pelo médico forense. Isto sem contar que, pela sua própria natureza, são casos de repercussão, em que o profissionalismo é exigido ao máximo, já que de suas respostas tanto poderá deixar-se livre um monstro como, alternativamente, pôr em casa de grades um inocente. E as decisões têm de ser tomadas de forma rápida, sem titubeios e com elevado grau de certeza. Ninguém pretende, no mundo atual, ser enciclopedista, como tampouco ninguém detém a totalidade dos conhecimentos especializados. Foi por essa razão que preferimos solicitar a colaboração de profissionais amigos, conceituados e respeitados nas suas respectivas áreas, de forma a que fizessem seus aportes sem perder suas individualidades e sem que a obra perdesse a coerência exigível. Foi com tal espírito que delegamos a abordagem de alguns temas momentosos, de grande atualidade e que não podem ser preteridos, para profissionais convidados, que desinteressadamente colaboraram com a nossa tarefa. Foi assim que Homossexualidade vs Homoafetividade foi tratada pela Psic. Nilzeth Lourenço de Alcântara; Assédio Sexual foi escrito pela Dra. Marilene Evangelista Martins; Os locais de crimes sexuais foram abordados pelo Perito Criminal M.Sc. Engº Jorge Alejandro Paulete Scaglia; A identificação odontológica nos crimes sexuais foi tratada pela M.Sc. CD Maria de Lourdes Borborema. Na seqüência: O que fazer depois... - Programa de apoio às vítimas de violência sexual foi elaborado pela Dra. Yara Romeu; o Projeto de assistência a vítimas de violência sexual foi da lavra da Dra. Rita de Cássia M. Carvalho; e o Projeto Crain, de Porto Alegre, foi elaborado pela Dra. Angelita Machado Rios e Colaboradores. Pessoalmente, subdividimos e acrescentamos ""Perfil criminológico do agressor nos crimes sexuais"" e ""Procedimentos laboratoriais"", que pretendemos possam auxiliar os Operadores de Direito na identificação dos agressores sexuais que se ocultam e se entremeiam entre nós. Esperamos que dessa forma, dinâmica e prática, esta obra envolva todas as situações em que os conhecimentos sobre o sexo se tornam imprescindíveis, para que os Operadores do Direito possam utilizá-los desempenhando-se, comodamente, e interpretando os resultados que recebem, desde que tenham um elevado nível de informação, imprescindível, para lidar com os problemas que, no cotidiano, ferem e magoam os interesses coletivos protegidos pelo Direito. Faz-se mister aproveitar esta oportunidade ímpar para agradecer, de um lado, ao revisor, tradutor e também autor Douglas Dias Ferreira, pela paciência e cuidado na correção dos originais, bem como pela tolerância com que soube aceitar as nossas ponderações a cada modificação que sugeria na forma de apresentar o texto. De outro lado, a Editora J. H. Mizuno torna-se credora de nossa gratidão pela qualidade do trabalho desenvolvido, pela celeridade na sua confecção e pela atenção que nos devota através das palavras amigas de Rafael Kloss e Juliana Mizuno, contatos prestimosos para solver as dúvidas do dia-a-dia da produção.

Este livro é resultado da associação de uma consistente pesquisa do autor na seara do Direito Médico, vinculada a uma vitoriosa carreira na advocacia criminal. Trata-se de uma obra inédita, voltada para uma análise dos aspectos penais da Responsabilidade do Médico, ao tempo em que reúne uma singular coletânea de jurisprudências relacionadas com o tema. Além disto, o autor passeia com tranqüilidade em recentes discussões da Medicina, tais como prontuário médico, consentimento informado, sigilo profissional e iatrogenia como conceitos que interessam tanto a operadores do Direito como a seguidores da ciência hipocrática. Nota-se uma interface entre Medicina e Direito, buscando-se orientar um atuar médico adequado, evitando, assim, demandas judiciais, sobretudo em respeito ao paciente. Fica finalmente a mensagem para a formação de médicos voltados para uma justiça social e de juristas inclinados para uma inclusão positiva dos cidadãos através da Medicina. Imprescindível à sua biblioteca jurídica!

A obra Direitos Humanos dos Pacientes é atual e inovadora. O problema das condições dos pacientes no Brasil, independentemente de ser paciente do Sistema Único de Saúde ou da Saúde Suplementar, é abarcado pela obra, na medida em que trata de Direitos Humanos, que se aplicam a qualquer pessoa a despeito de seu status pessoal.Assim, a obra tem como objetivo central informar os pacientes sobre seus direitos, propor uma legislação sobre os direitos dos pacientes brasileiros e fornecer aportes para que políticas públicas sobre cuidados em saúde sejam elaboradas com base no referencial dos Direitos Humanos.Desta forma, o maior mérito da presente obra é seu caráter inovador ao mostrar, mediante revisão de literatura e de pesquisa jurisprudencial, que as situações vivenciadas por qualquer paciente são, sobretudo, de Direitos Humanos, pois dizem respeito à dignidade humana e à condição de vulnerabilidade intrínseca de qualquer pessoa que se encontre na posição de paciente.