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É natural, talvez seja inevitável, que a responsabilidade civil reflita, nas primeiras décadas do século XXI, o caráter instável destes dias agitados. As instituições jurídicas contaminam-se com os valores de cada tempo histórico. Convém, porém, ao olhar doutrinário, discernir o essencial do transitório, o passageiro do permanente, tentar, enfim, enxergar em meio às incertezas na sociedade da informação as linhas de tendência que vão definir o caminhar do tema nas próximas décadas. O direito dos nossos dias é o direito da ponderação, da reflexão contextualizada, do percurso argumentativo. Vivemos numa república de razões, e as democracias constitucionais atuais precisam continuamente se legitimar, de modo contínuo, transparente e dinâmico. A teoria dos direitos fundamentais, a força normativa dos princípios, a funcionalização dos conceitos e categorias, a priorização das situações existenciais em relação às patrimoniais, a repulsa ao abuso de direito, a progressiva consagração da boa-fé objetiva são algumas das ferramentas teóricas que ajudam a construir a teoria da responsabilidade civil do século XXI. O intérprete que aborda, hoje, a responsabilidade civil tem a feliz dificuldade de trabalhar num edifício em construção. O desafio que os autores impuseram nesta obra foi tentar abordar o tema com olhos do século XXI, no contexto de sociedades plurais e complexas. Talvez a responsabilidade civil seja o instituto que mais se redefina a partir de mudanças sociais. Que mais aceite os novos ventos com que a sociedade revitaliza o direito. Convém sondar o passado e colher os passos teóricos já dados e, ao mesmo tempo, olhar para o presente, identificando os problemas (ainda) não resolvidos. Nesse sentido, o direito de danos dos nossos dias exige um intérprete mais sensível, mais dedicado ao que mora além das aparências, indagando pelo essencial das coisas. Livro indicado para toda a comunidade jurídica, especialmente para aqueles que queiram conhecer de forma aprofundada a estrutura e as finalidades do modelo jurídico da responsabilidade civil. Leitura complementar para a disciplina Responsabilidade Civil dos cursos de graduação e de pós-graduação em direito.

A elaboração da sentença não é uma mera questão processual que possa ser resolvida pelas disposições do art. 489 do Código de Processo Civil de 2015. A forma da sentença é o simples meio de exteriorização do mais importante ato da função jurisdicional. Nesta obra, examinam-se todos os institutos que informam a elaboração da sentença, trazendo-se, inclusive, exemplos de cada decisório. O interesse e suas modalidades (individual, coletivo, difuso e público) são exaustivamente estudados, de acordo com a mais recente legislação, doutrina e jurisprudência, pois a sentença destina-se, antes de tudo, a dirimir o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida ou insatisfeita. Os autores apresentam e explicam todos os princípios do processo e do procedimento. Em capítulo próprio, tratam, esquematicamente, da intervenção de terceiro, matéria sempre controvertida, que atormenta magistrados e advogados, ainda que experientes.

Nagib Slaibi Filho Magistrado no Estado do Rio de Janeiro. Presidente da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Diretor da Escola Nacional da Magistratura Estadual – Enamages, instituição sob a administração da Associação Nacional de Magistrados – Anamages. Professor e conferencista de Direito. Pós-doutorando em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA – Buenos Aires, Argentina), desde 2014. Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (2012). Pós-graduado (Mestrado em Educação) pela Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (1986). Livre-Docente em Direito Público pela Universidade Gama Filho (1995). Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (1973). Especialista em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Federal Fluminense (1985). Coordenador, desde 2015, da Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Professor de Direito da EMERJ e da Universidade Salgado de Oliveira – Universo. Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da EMERJ. Membro do Fórum Permanente de Estudos Interdisciplinares, Ética e Deontologia do Exercício da Jurisdição e das Funções Essenciais da Justiça da EMERJ. Primeiro Vice-Presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil – IMB (2013). Autor de livros e artigos sobre temas jurídicos. 

Romar Navarro de Sá Formado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ; Advogado nas áreas civil, consumidor e protesto de títulos; Coautor da obra Comentários à Lei do Inquilinato, da Editora Forense.

A obra Essencial para Exame da OAB foi concebida com o propósito de reunir, em um só volume, as principais matérias exigidas em provas e concursos. O conteúdo foi organizado de forma didática e sistemática, incluindo tabelas e esquemas que proporcionam ao estudante uma revisão rápida, panorâmica e global dos assuntos mais cobrados. Os autores selecionaram os temas com base em sua larga experiência docente e profissional, considerando os editais dos principais concursos, e sempre atentos ao rigor técnico e à linguagem adequada para a melhor abordagem de cada matéria.

O Novo Curso de Direito Civil Brasileiro, de autoria dos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona é uma coleção já consagrada entre os estudantes de todo o país. Os autores se valem da expertise como professores universitários e a experiência de magistrados para apresentar uma doutrina sólida e bem fundamentada, essencial para aqueles que desejam compreender a fundo os mais diversos institutos do Direito Civil. O volume 6 trata do Direito de Família, abrangendo temas como o Casamento, Regime de Bens do Casamento, Comunhão de Bens, União Estável, União Homoafetiva, Família Monoparental, Divórcio, Filiação, Parentesco, Adoção, Alimentos, Tutela e Curatela.

Em 3 volumes, a coleção “Curso de Direito Comercial e de Empresa é voltada a estudantes de graduação, mas também possui larga aplicação aos profissionais da área. Os textos são bem sistematizados e são escritos com linguagem extremamente fluida e direta. De fácil manuseio, traz esquemas, quadros sinóticos, índice alfabético-remissivo e outros recursos que capturam a essência dos temas abordados. No volume 2, Ricardo Negrão disseca a matéria creditícia e contratual investigando-as sob inúmeros aspectos, com destaque ao estudo da letra de câmbio, da nota promissória, do cheque, da duplicata, dos contratos de distribuição, compra e venda empresarial, franquia, crédito e fomento e seguro.

O autor, como ele mesmo se apresenta no meio jurídico, é um antigo operador do direito. Em 1966, formou-se bacharel pela Universidade Federal Fluminense e, em 1976, ingressou na magistratura, tendo exercido todos os cargos da carreira, aposentando-se como desembargador do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). No final dos anos 1960, estimulado pelos primeiros projetos de lei que tramitavam no Congresso Nacional visando estender aos domésticos os direitos dos demais trabalhadores e preocupado com o desconhecimento, quase generalizado, desse movimento legislativo entre profissionais, estudantes de direito e, até mesmo, pelos próprios destinatários da lei, Aloysio Santos lançou, em 1989, o Manual de Contrato de Trabalho Doméstico. As tentativas de ampliação dos direitos sociais a essa categoria aceleraram-se com a aprovação da PEC 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, pelo Congresso Nacional. A partir dela, procedeu a Emenda Constitucional 72, de 3 de abril de 2013, que, após pouco mais de dois anos, foi regulamentada pela Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, completando-se o ciclo reformista da legislação do trabalho doméstico. Nessa oportunidade, o autor, preocupado com as modificações introduzidas pela nova Lei do Trabalho Doméstico, traz a lume comentários, conselhos, respostas às perguntas mais frequentes e modelos úteis relativos ao que há de mais recente na legislação, como auxílio para empregadores e empregados domésticos, sem decepcionar professores, magistrados, procuradores do trabalho e advogados, bem como os estudiosos dos fatos sociais relevantes.

Este curso, além de trazer os temas tratados na Constituição Federal e no Código Tribunal Nacional, inclui capítulos que cuidam diretamente dos impostos federais, estaduais e municipais em espécie. Com ampla abordagem de todos os pontos, apoiado na doutrina majoritária, contém ainda as mais atuais súmulas e jurisprudência dos tribunais, além de algumas questões de fixação. Com principais características de objetividade e profundidade nos temas, torna-se obra de indiscutível utilidade para o estudioso da matéria, para o operador do direito e para todos aqueles que precisam conhecer o ramo tributário. Por ser um manual, a leitura deste livro pode ser feita também por aqueles que desejam conhecer a matéria, bem como por estudiosos que precisam firmar conceitos consolidando os seus conhecimentos. Livro-texto para a disciplina Direito Tributário dos cursos de graduação em Direito e em Ciências Contábeis, bem como em qualquer curso de especialização em matéria tributária ou fiscal. Manual de consulta para profissionais que atuam em advocacia tributária ou fiscal, agentes fiscais federais, estaduais ou municipais, bem como para candidatos de concursos públicos.

Afiguram-se a sustação e oposição institutos que carregam tipologia própria, no sentido de adequação à disciplina da Lei do Cheque n° 7.357/85, de modo a permitir que o emitente, ou portador de boa-fé, mediante razão existente, deixe de honrar a obrigação. Não se trata de frustrar o pagamento ou impedir a exigibilidade da cambial, mas sim de revelar, por razão motivada e livre manifestação de vontade, as circunstâncias impedientes. A posição da doutrina prestigia o alcance dos institutos, enquanto que a jurisprudência descortina as hipóteses de cabimento e as implicações inerentes à realidade. Desta forma, pois, os traços singulares sinalizam distinções relevantes para a compreensão da sustação e da oposição, no tocante ao prazo de apresentação, existência de fundos e a documentação comprobatória do alegado. A tecnologia de ponta, com a implantação do banco e o acesso pela Internet, fez com que a comunicação fosse facilitada, uma vez que o cliente pode, acessando sua senha, transmitir ao banco a existência do obstáculo, alcançando com isso o próprio desiderato. Elimina-se a distância entre as praças de pagamento, a locomoção do cliente, consubstanciando a via digital modo seguro de ser recepcionada a ordem, não impedindo a discussão autônoma e independente de sua validade e própria eficácia. Os tempos modernos situam a relevância no mercado do instituto do cheque e protagonizam, ao mesmo tempo, o sentido da revogação e da oposição, sempre pautadas pela transparência, boa-fé e fundamento a critério do cliente - consumidor. Obra recomendada para advogados, magistrados, procuradores, consultores e profissionais e executivos do comércio. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Obrigações dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

O Novo Curso de Direito Civil Brasileiro, de autoria dos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona é uma coleção já consagrada entre os estudantes de todo o país. Os autores se valem da expertise como professores universitários e a experiência de magistrados para apresentar uma doutrina sólida e bem fundamentada, essencial para aqueles que desejam compreender a fundo os mais diversos institutos do Direito Civil. O volume 7 trata do Direito das Sucessões, abrangendo temas como a Administração da Herança, Herança Jacente, Sucessão Legítima, Sucessão Testamentária, Legados, Inventário até Partilha e Resíduos Sucessórios.

Tutela jurisdicional coletiva é um tema atualíssimo e está intimamente ligado à atividade profissional do autor, que, exercendo funções no Ministério Público na Promotoria de Justiça da Cidadania, soube com mestria trazer ao plano teórico e sistemático os frutos da experiência no dia a dia dos processos de tutela coletiva a seu cargo. A preocupação pela efetividade da tutela jurisdicional é um dos grandes pilares da moderna ciência processual e está vivamente presente neste livro. Esse tema, que foi abandonado e proscrito pelos processualistas no momento metodológico em que a afirmação da autonomia da ação e do processo era um lema e uma obsessão, volta agora à tona com toda a intensidade e com a consciência de que direito à tutela jurisdicional é algo mais profundo e muito mais significativo na vida das pessoas que o mero direito de ação. Busca o autor ainda fixar conceitos jurídico-substanciais relativos ao direito de massa, de conhecimento indispensável a quem se dedica ao estudo do processo civil de massa. Manual de consulta para os membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, advogados e demais profissionais do Direito. Leitura complementar para a disciplina DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Cuidadosamente produzido para oferecer o melhor conteúdo legislativo, o Vade Mecum Método Civil possui formato inovador, com projeto gráfico prático e moderno, que permite a otimização na busca de informações. O Vade Mecum Método Civil conta com:  Acompanhamento legislativo on-line  CPC/1973 e tabela comparativa – CPC/1973 x CPC/2015 para download  Índice cronológico geral com todos os diplomas legais contidos na obra  Notas remissivas a artigos, diplomas legais e súmulas  Índices sistemático e alfabético-remissivo para cada código  Artigos e leis nos cabeçalhos em destaque  Tarjas identificadoras das seções da obra  Fitas marcadoras de páginas Este Vade Mecum Método Civil consolida décadas de experiência do Grupo Editorial Nacional – Editora Método – na publicação de livros jurídicos. São mais de 2.000 páginas de legislação criteriosamente selecionada e organizada para atender tanto aos candidatos a concursos públicos e Exame de Ordem quanto ao público acadêmico e aos profissionais do Direito em geral. Este amplo material apresenta a seguinte estrutura: • Constituição Federal • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro • Código Civil • Código Comercial • Código de Processo Civil 2015 • Legislação Complementar Civil e Processual Civil • Súmulas

O professor Cristiano Rodrigues, com o seu Teorias da Culpabilidade e Teoria do Erro, dá tratamento abrangente, profundo e atualizado ao mais difícil tema da parte geral do Direito Penal, ou seja, a Culpabilidade, bem como às diversas espécies de erro em Direito Penal. O presente livro é fruto de sua dissertação de mestrado, aprovada com louvor na Faculdade de Direito da Universidade Candido Mendes do Rio de Janeiro e, sem favor algum, trata-se de uma das mais significativas abordagens da complexa teoria da culpabilidade, de valor internacional. Tomando por base a denominada Teoria Limitada da Culpabilidade, o autor estuda o valor e a funcionalidade do conhecimento da ilicitude na teoria da culpabilidade e realiza um dos mais completos e lúcidos estudos sobre o erro no Direito Penal, de tipo e de proibição, inclusive no que respeita aos tipos permissivos, e os erros acidentais. Por fim, o autor aborda a questão do conceito complexo ou moderno de culpabilidade, na linha de Maurach e Jescheck, muito especialmente para explicar a teoria do tipo permissivo, de forma racional e integrada ao sistema teórico-dogmático. Teorias da Culpabilidade e Teoria do Erro, enquanto monografia, é, certamente, o melhor trabalho do gênero na América Latina sobre o tema. Esperamos, todos, brinde-nos ainda o inspirado autor com muitas outras obras de mesmo quilate. João Mestieri