Livros de Direito Penal - Constitucional - Civil - Administrativo e muito mais!

Este livro tem como objeto de análise a grande questão do processo penal: o problema da busca da verdade e a ambição inquisitória que anima tal pretensão. Para muitos autores, o que caracteriza o processo penal e que por excelência o distingue do processo civil é a busca pela verdade. São duas as correntes doutrinárias que designam ao processo penal essa função. De um lado, uma corrente que estrutura o processo penal em torno do princípio da verdade real e que assume que a verdade deve implacavelmente ser perseguida pelo juiz. De outro lado, uma corrente que relativiza essa busca, considerando que a verdade não pode ser integralmente atingida pelo magistrado, o que faz com que a atuação do juiz no que se refere à gestão da prova deva ser tida como complementar. Apesar da aparente diferença, as duas correntes relegitimam a ambição de verdade inquisitória, pois uma ideologia de busca da verdade mesmo relativizada inevitavelmente conforma um processo penal do inimigo, manifestamente contrário ao sistema acusatório delineado pela Constituição Federal de 1988. É nesse sentido que este livro parte de um compromisso fundamental: a conformidade constitucional do direito processual penal e a rejeição explícita à ideologia inquisitória, que conforma violenta e insaciável ambição de verdade. Tendo como postulado essa premissa inicial, o texto busca romper com uma tradição violenta e monológica de construção do conhecimento e sustenta que a verdade é produzida analogicamente no processo penal através de uma narrativa sustentada em rastros do passado. Isso faz da verdade algo contingente, demonstrando a necessidade de ênfase nas regras do jogo do devido processo legal em detrimento de qualquer ambição de verdade. Livro destinado ao estudo do Direito Processual Penal em cursos de graduação, especialização e pós-graduação em Direito. É leitura fundamental para advogados, magistrados, promotores de justiça, procuradores, defensores, estudantes de Direito e todos aqueles que se interessam pelo desenvolvimento teórico e prático do Direito Processual Penal e de sua conformidade constitucional.

Este livro foi desenvolvido com o intuito de contribuir para uma discussão amadurecida acerca do propósito das IFRS, conjuntamente à forma como esse ordenamento contábil vem sendo empregado por companhias que publicam suas demonstrações contábeis em domicílio nacional. O conteúdo desenvolvido não se esquiva das discussões áridas relativas aos assuntos selecionados, contudo não tem a pretensão de apontar acertos ou equívocos nos casos escolhidos. A intenção dos autores reside no didatismo de se apresentar fragmentos teóricos conciliados a uma abordagem prática. É imprescindível rememorar que as IFRS não comportam respostas uníssonas ou dicotômicas, sobretudo por sua constituição embasada em princípios, cabendo a cada organização avaliar o impacto do enquadramento de suas atividades econômicas neste conjunto de normas contábeis. Esse é, sobremaneira, um dos principais objetivos desta obra: desmistificar a ideia de que as normas internacionais produzirão demonstrativos indistintos de uma companhia para outra. Deve-se salientar que esse novo padrão acirra o processo de escolhas contábeis, o que pode resultar por vezes em demonstrações distintas entre empresas, inclusive do mesmo segmento. Não há de se confundir comparabilidade com isomorfismo. Face à curva de aprendizado vivida nos últimos anos pelos agentes responsáveis pela “cadeia produtiva” da informação contábil – administradores, auditores, analistas, acadêmicos, contadores, reguladores, dentre outros – , destaca-se a necessidade de se realizar uma reflexão imparcial buscando compreender o real papel de cada um desses grupos na geração de demonstrações que alcancem em síntese os seus objetivos mais nobres, como: a redução da assimetria informacional e o consecutivo ajustamento do custo de capital das organizações. Obra de relevante interesse para analistas de mercado e investidores, bem como para profissionais de outras áreas que tenham interesse em aprender ou se autodesenvolver em IFRS. Leitura complementar para a disciplina Contabilidade Internacional dos cursos de graduação e de pós-graduação em Ciências Contábeis, Economia, Administração de Empresas e Comércio Exterior.

Passados mais de 25 anos da promulgação da Constituição de 1988, o perfil nela dispensado ao Ministério Público se arrola entre as contribuições relevantes na construção do Estado Democrático de Direito. À instituição, coroada com autonomia, permanência, essencialidade, unidade e indivisibilidade, se conferiu a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, adornando seus membros, como agentes políticos que são, com garantias (independência funcional, vitaliciedade, irredutibilidade de remuneração, inamovibilidade) e restrições similares à Magistratura. O órgão é um dos atores do sistema de distribuição de justiça, desempenhando o papel de advogado da sociedade. Este livro almeja avaliar o Ministério Público sob a ótica da Constituição de 1988 e enfocar sua disciplina infraconstitucional nas leis que o regulamentam – a Lei Complementar no 75/93 (Ministério Público da União) e a Lei no 8.625/93 (Ministério Público dos Estados) –, dimensionando o impacto da Emenda Constitucional no 45/04 nelas resultante – releitura compulsória à vista das mudanças implantadas que lhe foram diretamente aplicáveis, sobretudo, a criação do Conselho Nacional do Ministério Público. A partir da contribuição doutrinária precedente, articulada à dinâmica oferecida pela jurisprudência e ao indispensável juízo crítico, é oportuno e conveniente um estudo sistemático e científico do Ministério Público em obséquio à sua evolução histórica e a sua renovação na cena política, social e jurídica brasileira. Livro destinado aos aplicadores do Direito, como os membros do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia Pública e Privada, da Defensoria Pública, da Polícia. Também é indicado para servidores do Ministério Público e para os alunos de cursos preparatórios de ingresso nas carreiras jurídicas. Leitura complementar para os estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito que pretendem conhecer história, natureza, regime, organização, atribuições e funções do Ministério Público, assim como o estatuto e o regime da carreira de seus membros e o controle exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Este livro trata do tema dos direitos fundamentais numa abordagem histórico-evolutiva, descrevendo a história dos direitos fundamentais no Brasil e, tanto quanto possível, fazendo uma comparação com o direito estrangeiro. Para isso, lança mão da descrição de conceitos essenciais à compreensão do tema, como dogmática constitucional, política, economia, jurisdição constitucional, ativismo judicial e o problema dos direitos sociais. Na compreensão do autor, esses temas pertencem à teoria geral dos direitos fundamentais, e se essa premissa é adequada, então há a necessidade de se refletir sobre o tema de forma interdisciplinar. Para realizar essa proposta, tenta-se aliar, no livro, teoria e prática, incidindo sobre ambas uma análise crítica. Livro-texto para as disciplinas Direito Constitucional e Direitos Fundamentais dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito. Leitura de interesse para operadores do direito e profissionais que tratam de solução de casos jurídicos concretos que envolvam colisão de direitos fundamentais e restrição a eles.

Este livro apresenta um conjunto de técnicas e ferramentas para o sucesso da implantação da gestão estratégica balanceada, bem como aborda os conceitos básicos necessários para o seu pleno entendimento. A gestão estratégica balanceada é uma visão moderna da administração estratégica e promove a integração dos principais processos de gestão: finanças, marketing, operações e pessoas. Entende-se que o resultado financeiro será sustentável na medida em que o mercado estiver satisfeito e bem atendido; e que o mercado estará satisfeito e bem atendido se as operações funcionarem com excelência e de forma otimizada; e também que os processos alcançarão a excelência se as pessoas que os operam estiverem preparadas, motivadas e inseridas em um ambiente organizacional propício. A organização da obra foi feita com base em uma ferramenta estratégica: O 5W2H (What, Why, Where, When, Who, How e How Much), de forma que o leitor possa compreender: What – o que é gestão estratégica balanceada; Why – por que gestão estratégica balanceada; Where – onde aplicar a gestão estratégica balanceada; When – quando aplicar a gestão estratégica balanceada; Who – quem deve aplicar a gestão estratégica balanceada; How – como implantar a gestão estratégica balanceada; How Much – quanto custa um projeto de gestão estratégica balanceada. Os capítulos estão organizados didaticamente de forma construtiva, sendo que os conceitos gerais e teóricos que dão suporte às práticas e ferramentas aparecem primeiro. Em todos os capítulos e seções deste trabalho, apresenta-se uma atividade vivencial, bem como exercícios de reflexão e fixação dos conteúdos. Obra indicada para profissionais das mais diversas áreas, como administradores, contadores, economistas, engenheiros, advogados, e para todos que desejam obter uma visão prática da administração estratégica ou buscar melhorias de desempenho empresarial e profissional. Pode ser utilizada como bibliografia básica nas disciplinas Gestão/Administração Estratégica, Planejamento Estratégico, Estratégia Organizacional e Planejamento Empresarial. Leitura complementar para as disciplinas Teoria Geral da Administração, Fundamentos ou Princípios da Administração, Gestão Financeira, Gestão Mercadológica, Gestão da Produção e Gestão de Pessoas dos cursos de graduação e pós-graduação.

O mundo contemporâneo dos negócios trouxe mudanças constantes e inevitáveis para a gestão organizacional e para os profissionais de recursos humanos em particular. Para adaptar-se às novas demandas e garantir o sucesso empresarial, as organizações iniciaram processos profundos de transformação, visando agregar valor aos seus acionistas (stakeholders), clientes, colaboradores, fornecedores, enfim à toda a cadeia de valor. Com textos produzidos por executivos que cursaram o MBA-RH da Fundação Instituto de Administração - FIA, este livro trata dos desafios que este cenário apresenta para a gestão de pessoas nas organizações brasileiras da atualidade. São artigos selecionados entre as monografias de um curso de pós-graduação especializado oferecido há mais de 12 anos e reconhecido pela revista Você S.A. como o melhor do Brasil por sete anos consecutivos. Neles você encontrará temas relevantes da atualidade de gestão, como: cultura organizacional, gestão e internacionalização, competências individuais e organizacionais, responsabilidade social e RH, qualidade de vida no trabalho e educação corporativa. Obra relevante para profissionais de todas as áreas interessados em recursos humanos, de particular importância para aqueles que atuam em gestão de pessoas. Leitura complementar para as disciplinas Gestão de Pessoas e Administração de recursos humanos dos cursos de graduação e pós-graduação em Administração.

A Lei nº 8.429, de 2 de junho 1992, conhecida como “Lei de Improbidade Administrativa”, regulamentou o art. 37, § 4º, da Constituição de República. Dispôs ela sobre as sanções a serem aplicadas aos agentes públicos e a terceiros responsáveis por atos de improbidade administrativa. A existência de mecanismos eficazes, efetivos e eficientes, voltados a assegurar o exercício adequado da função administrativa e a repressão de transgressões, é da mais alta relevância. Em um país como o Brasil, marcado – como demonstrou RAYMUNDO FAORO – pelo patrimonialismo estatal e por um estamento burocrático formado por indivíduos que se julgam verdadeiros “donos do poder”, essa importância é redobrada. Daí por que a ação de improbidade administrativa desperta atenção, não só como um tema palpitante das letras jurídicas, mas também por suas intensas repercussões na vida em sociedade como um todo. Nesta obra, cientes da complexa superposição de matérias que marca a Lei de Improbidade Administrativa (na qual estão entrelaçadas questões de direito constitucional, administrativo, processual, civil e penal), o foco das atenções foi direcionado aos seus aspectos processuais. Procurou-se, com isso, debater problemas e oferecer soluções para a melhor adequação do instrumento a uma situação substancial especialíssima — identificada como uma pretensão de natureza civil, mas com forte caráter sancionador. Contando com a colaboração de diversos autores — advogados, juízes, membros do Ministério Público e professores —, procurou-se oferecer uma obra que seja útil a todos aqueles que lidam com a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa e que anseiam pela tutela da coisa pública. Obra de relevante interesse para os operadores do direito em geral, inclusive magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e advogados públicos. Leitura complementar para profissionais da área jurídica que eventualmente tenham que se debruçar sobre a matéria.

Ainda há um grande desconhecimento e falta de interesse na discussão sobre os direitos humanos, culminando, por vezes, em posicionamentos que mais atrapalham do que ajudam (como, por exemplo, o emprego do velho jargão de que direitos humanos só servem para bandidos). Essa visão míope demonstra muito bem a necessidade de expandir a discussão sobre os direitos da pessoa humana. Na tentativa de dar mais uma contribuição em relação às informações sobre os direitos humanos e, quem sabe, reverter esse quadro de passividade e de conceito distorcido em que se encontram vários segmentos sociais é que foi elaborado este livro, que certamente será mais um instrumento para enriquecer a biblioteca jurídica brasileira. O livro destina-se aos estudos das disciplinas Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Internacional e Relações Internacionais dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.

Delimitando-se o objeto de estudo, os recursos no processo trabalhista, buscou o autor trazer à baila a gama de recursos na seara trabalhista, de extrema relevância para o mundo jurídico, sobretudo após as mudanças introduzidas na CLT pela Lei n0 13.015, de 21 de julho de 2014. Trata-se de uma obra completa e atualizada de acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência acerca dos Recursos Trabalhistas. O autor examina todos os recursos trabalhistas, analisando com profundidade a teoria geral dos recursos, desde a sua natureza jurídica, classificação, princípios, efeitos e pressupostos. Faz um estudo completo sobre os recursos trabalhistas de per se. Inicia o texto analisando os embargos declaratórios para, em seguida, examinar o recurso ordinário, o recurso adesivo, o agravo de instrumento, o recurso de revista, o agravinho, o agravo regimental, os embargos, o recurso extraordinário, o agravo de petição, o pedido de revisão e o pedido de providência. Além de fazer uma investigação doutrinária com base na legislação atualizada e na doutrina abalizada, insere no bojo do texto cada tipo de recurso em gráfico, introduzindo no seio do trabalho modelos dos recursos per summa capita. Para finalizar, traz ainda vasta jurisprudência concernente aos recursos trabalhistas, além de colacionar no texto os enunciados e as orientações jurisprudenciais do TST que serão de extrema valia para aqueles que utilizarem o texto como fonte de pesquisa. Livro recomendado para advogados trabalhistas, juízes, procuradores, auditores e contadores. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Rotinas Trabalhistas e Prática Trabalhista dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Em 3 volumes, a coleção “Curso de Direito Comercial” e de Empresa é voltada a estudantes de graduação, mas também possui larga aplicação aos profissionais da área. Os textos são bem sistematizados e são escritos com linguagem extremamente fluida e direta. De fácil manuseio, traz esquemas, quadros sinóticos, índice alfabético-remissivo e outros recursos que capturam a essência dos temas abordados. O volume 3 é dedicado ao estudo da teoria geral do direito falimentar, da recuperação de empresas em juízo, da falência, dos crimes falenciais, das concordatas em curso, dos procedimentos concursais administrativos e dos procedimentos de intervenção e liquidação.

E NA PRÁTICA, COMO FICA COM O NOVO CPC Essa é a pergunta que muitos fazem, mas poucos respondem. Ousamos! Trazemos a público a coleção pioneira atualizada conforme o Novo CPC nas principais áreas de atuação da advocacia. A Coleção Prática foi concebida com o propósito de oferecer uma revisão dos principais temas exigidos em provas e em concursos públicos. Metodicamente organizada e primando pelo rigor técnico, seu conteúdo é exposto de maneira clara e objetiva, possibilitando o estudo sistematizado. Estruturada em sete volumes (Administrativa, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, Trabalhista e Tributária), a coleção mantém, em todos eles, a identidade visual e a didática necessárias para contribuir com a eficiência e a praticidade dos estudos. Os volumes contêm um capítulo com noções gerais de redação e técnica jurídica, além de teses e modelos de peças e questões discursivas, para que o aluno possa testar seus conhecimentos, conferindo o gabarito disposto ao final. Também são apresentadas dicas importantes para a elaboração das provas nos moldes exigidos pelas bancas examinadoras, inclusive pelo exame da OAB.