Livros de Direito Penal - Constitucional - Civil - Administrativo e muito mais!

Seguindo a atual tendência das ciências de se embasarem não só na lógica, mas também na metafísica, o livro estuda a consciência ética e o dever ético sempre com base em filósofos clássicos e modernos significativos no que diz respeito à ética profissional na sociedade contemporânea. Trata-se de um guia de conduta produzido por um dos profissionais mais famosos do Brasil na área de Ciências Contábeis. Embora direcionado preferencialmente às Ciências Contábeis, curso em que a disciplina Ética é obrigatória, o livro propicia uma fonte segura de referência sobre o tema para professores, estudantes e profissionais das mais diversas áreas. Sua introdução, um tratado de ética, aborda o tema de maneira abrangente. Leitura complementar para a disciplina Ética Geral e Profissional do curso de Ciências Contábeis. Leitura relevante para contadores, auditores e estudantes, professores e profissionais de todas as áreas interessadas na discussão da Ética Profissional.

Esta obra, eminentemente didática, foi elaborada com o escopo de apresentar um estudo adequado e sistemático ao regime da insolvência empresarial, instituído por meio da Lei nº. 11.101/2005, propondo soluções hermenêuticas a partir de diversos problemas detectados pelo autor no texto legal. O livro propicia ampla abordagem dos temas tratados pela hodierna legislação, sempre com a visão crítica e o posicionamento de seu autor, sem, entretanto, perder a objetividade. Certamente, o livro será de grande valia para estudantes e profissionais militantes no Direito de Empresa, sendo fonte segura de doutrina.

O Jurista e Prof. Paulo Nader consegue, iluminado por base filosófica firme e conhecimento jurídico excepcional, não se alhear da realidade existente, cuja consideração se torna cada vez mais necessária, quando se cuida do Direito e da Justiça. Em visão multiforme e elegante, encara e analisa o Direito das Sucessões, formulando, de maneira objetiva, clara e eficiente, o entendimento que extrai sobre o assunto e suas especificidades, no atual Código Civil, sem esquecer, nessa jornada, das circunstâncias sociais e psicológicas cuja consideração é imperiosa no estudo de qualquer ciência e principalmente no da ciência jurídica. Para isso, não deixando de invocar o Direito anterior, quando necessário e apropriado, inclusive manifestando adequada crítica àquilo que merece tal consideração, indica a solução que tem como conveniente e apta a resolver o detalhe motivador da censura. A partir de procedente observação sobre o íntimo vínculo existente entre os direitos sucessório, de família e o das coisas, constituindo-se o primeiro em “um prolongamento” dos outros dois, examina os inúmeros detalhes da transmissão de bens mortis causa (...). Sem olvidar a importância do elemento histórico, como “testemunha dos tempos, a luz da verdade, a vida da memória, a mestra da vida”, na referência de Cícero, a ele dirige sua atenção, como forma de elucidar a apropriada compreensão de aspectos em que tal seja preciso, não se desocupando da origem gramatical informadora do conceito de institutos jurídicos e que acaba por orientar o exato entendimento daquilo em que se constituem e sua precisa finalidade. Embora se cuide de livro escrito por cientista e filósofo, não desconsidera o aspecto prático necessário a seu trabalho, utilizando-se, como guia, tanto da experiência passada quanto da realidade atual, levando em conta, para o resultado final, interpretação humanizadora e que possibilita atingir o fim social a que se destina a lei. Se “estudar o direito é compreender a sociedade como um todo econômico, moral e político, e perceber o que as doutrinas sociais determinam no campo dos conhecimentos jurídicos” (Interpretação do Código Civil, São Paulo: Liv. e Oficinas Magalhães, 1919, p. 94 e 12/13), segundo Spencer Vampré, pode-se afirmar que tal descrição serve como moldura precisa para a maneira como o Prof. Paulo Nader desenvolve as lições ministradas no presente volume. Os estudantes que as lerem induvidosamente compreenderão o quanto nelas consta, enquanto os profissionais forenses certamente afirmarão – como ora faço – cuidar-se de livro em que mesmo pontos controvertidos conseguem ser expostos com a simplicidade própria àqueles privilegiados pela natureza com o dom de transmitir o conhecimento adquirido, sem esquecer o autor, contudo, do que a vida formula no dia a dia e a importância que isto tem para o exato entendimento da realidade e suas consequências! Antonio Carlos Mathias Coltro

Praticamente todas as ações que têm curso na justiça dependem da prática do ato estudado nesta obra, ou seja, das audiências. Por isso, é fácil concluir que se está diante de um ato importantíssimo para o processo, interessando a advogados, magistrados, promotores, defensores públicos e todos os demais operadores do Direito. Este livro trata de um dos assuntos mais importantes do Direito Processual Civil, versando sobre um ato complexo, que decide o resultado das ações. Os autores, inicialmente, fazem considerações sobre a importância das audiências na realidade do Processo Civil Brasileiro, estudando os princípios jurídicos aplicáveis à matéria. O segundo capítulo versa sobre as audiências cíveis em geral e suas regras processuais, enquanto o terceiro analisa as audiências em ações específicas, como: possessórias, indenização por perdas e danos, investigação de paternidade, divórcio litigioso e consensual, reivindicatórias, de usucapião, execuções fundadas em título extrajudicial e mandado de segurança. Como não poderia deixar de ser, os autores reservam para a parte final do conteúdo um quadro comparativo entre o CPC/1973 e o CPC/2015 acerca dos dispositivos que tratam das audiências.

Esta obra vem preencher uma lacuna surgida com a alteração do Código Civil. Centrando-se nas várias espécies de contrato, em COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO CIVIL - Do Direito das Sucessões, o Dr. Eduardo de Oliveira Leite faz uma análise minuciosa destes temas. Abaixo de cada artigo do Código Civil de 2002, comparado com a legislação anterior, o Autor inseriu a proposta da legislação francesa e portuguesa que, em diversas passagens, serviu de paradigma ao sistema nacional. Igualmente, em termos latino-americanos, foram resgatadas a legislação argentina e uruguaia, países irmãos que, a partir do advento do Mercosul, ficam mais próximos da família jurídica sul-americana. Ainda que não seja prática muito comum em trabalhos jurídicos do gênero "Comentários", o Autor inseriu nesta obra uma vasta jurisprudência, que acompanha, praticamente, todos os artigos analisados, de modo a facilitar a transposição da proposta teórica-dogmática ao terreno fático da realidade vivenciada junto ao pretório nacional.

Este é um livro pensado pela autora nos últimos vinte e cinco anos, especialmente a partir das aulas ministradas na disciplina de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Universidade de São Paulo), assim como de sua militância na advocacia nesta área. A atmosfera dentro da qual este livro foi maturado e escrito é a do cosmopolitano das relações humanas, que geram efeitos jurídicos e econômicos de caráter transnacional ou multinacional. Em suas entrelinhas, encontra-se um chamado constante, sereno e maduro à vocação internacional e comparada da pesquisa e do pensamento jurídico contemporâneos. Sua única pretensão é ser entendido pelos estudiosos do Direito, em especial pelos estudantes. Esta nova edição chega em momento importante no Brasil, na medida em que temos um novo Código de Processo Civil, uma nova Lei de Arbitragem e um Regimento Interno do STJ, revisto e aprimorado em matérias que interessam e são fundamentais ao direito Internacional Privado. Com esta publicação, a autora reforça o estudo do Direito Internacional Privado como técnica, em seu método, objeto e função, fortalecido por seu esplendoroso desenvolvimento histórico, comprometido com a necessária valorização do direito estrangeiro aplicado pelos tribunais domésticos e consolidado nas mais modernas tendências normativas e variedades de fontes institucionais e de persuasão.

Este livro oferece ao leitor estudos que abrangem o sistema de proteção ao contribuinte de tributos e de contribuições além de pareceres que elucidam problemas que a prática desrespeitosa do Fisco provoca na aplicabilidade das normas de legislação tributária, sobretudo as subalternas (portarias, regulamentos, avisos etc.), ofensivas da Constituição e do Código Tributário Nacional. O Estado Democrático de Direito brasileiro é constituído pelos princípios republicano e federativo e tem como objetivo dualista realizar o desenvolvimento econômico para promover o bem-estar social. A argamassa que sustenta o seu alicerce alimenta-se de elementos que devem construir uma sociedade livre, justa e solidária, na qual a pobreza deve ser erradicada e, reduzidas as desigualdades sociais e regionais. Esse repertório exige uma participação do administrado-contribuinte, ao modelo dos cânones de Adam Smith: certeza, justiça e comodidade, no cumprimento das suas prestações pecuniárias compulsórias: o tributo e a contribuição. O fundamento de tudo está nos princípios — pautas de valores sociais — que a Constituição da República Federativa do Brasil impõe para monitorar a gestão dessas prestações, alguns dos quais esquecidos, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o da cidadania, que têm profundo teor balizador da exigibilidade de tributos e de contribuições sociais e econômicas.

O aumento de competividade em setores diversos exige dos gestores e empreendedores, já há algum tempo, uma postura cada vez mais proativa, demandando análises e abordagens multidisciplinares dos diversos temas relacionados à empresa e ao mercado. As medidas de crescimento orgânico dividem espaço com as medidas de crescimento inorgânico com frequência nunca antes vista no mercado brasileiro. A profissionalização das empresas familiares e o desenvolvimento e amadurecimento do mercado de capitais brasileiro intensificaram a conjugação e a interação das estratégias jurídicas, financeiras e econômicas das empresas. Na era do planejamento, advogados, financistas, economistas, empreendedores e administradores de empresas passaram a conviver com elevada assiduidade na elaboração de estratégias corporativas que têm por objetivo promover maior competitividade. A captação de recursos e as medidas que contribuem para a abertura de opções sobre esse tema e também acerca da monetização de ativos adquirem relevância ímpar nesse contexto. Não é novidade que a sofisticação e a diversidade das técnicas ofertadas pelas finanças corporativas devem observar as delimitações advindas dos sistemas jurídicos a que estejam subordinadas as operações e os negócios integrantes do planejamento financeiro-corporativo, o que confirma a imprescindibilidade da atuação conjunta dos financistas com os consultores e assessores legais. No entanto, a atuação dos profissionais do Direito na elaboração de planejamentos financeiros tem contribuído não apenas no sentido de averiguarem a juridicidade das medidas sugeridas pelos gestores, empreendedores e/ou acionistas, mas também mediante a apresentação de alternativas de modelos e estruturas legais que podem contribuir significativamente para os temas relacionados às finanças corporativas, prática esta que não tem ficado restrita ao âmbito de atuação das grandes corporações, de modo a confirmar uma verdadeira proliferação desse modus operandi empresarial. Diante desse cenário e da escassa literatura nacional sobre a interação entre Direito e Finanças Corporativas, pareceu-nos pertinente reunir, em obra coletiva, trabalhos que contribuam para o suprimento da lacuna editorial sobre o tema central da obra sugerida e para a atuação de profissionais e empreendedores que lidam com as finanças corporativas. A presente obra coletiva conta com participação e contribuição de profissionais nacionalmente renomados, com ampla experiência em suas respectivas áreas de atuação.

A obra Vade Mecum Doutrina – Técnico e Analista dos Tribunais foi concebida com o propósito de reunir, em um só volume, as principais matérias necessárias à preparação para provas. O conteúdo foi organizado de forma didática e sistemática, incluindo tabelas e esquemas, proporcionando o estudo e uma revisão rápida, panorâmica e global dos assuntos mais cobrados em concursos para as carreiras de Técnico e Analista dos Tribunais. Os autores selecionaram os temas baseados em sua larga experiência docente e profissional, considerando os editais dos principais concursos e sempre atentos ao rigor técnico e à linguagem adequada para melhor abordagem de cada matéria.

“Novo Código de Processo Civil anotado” é um guia de conteúdo sólido para quem busca entender as alterações promovidas pela nova Codificação, por meio de comparação entre o CPC de 2015 e o CPC de 1973. O autor, Cassio Scarpinella Bueno, renomado docente e processualista civil, apresenta estudo conciso, objetivo e didático, que não só fornece subsídios para entendimentos sobre o novo Código, como também promove reflexões e críticas a ele. A nova edição vem atualizada com a Emenda Constitucional n. 94, de 15-12-2016 (que altera o regime de pagamento de precatórios), Lei n. 13.363, de 25- 11-2016 (que estabelece direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai), Lei n. 13.256, de 4-12-2016 (que altera o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial), além de estar em conformidade com a legislação correlata mais recente. A obra conta ainda com quatro índices remissivos importantíssimos, com destaque para os índices sistemático & comparativo – CPC 2015 x CPC 1973 e CPC 1973 x CPC 2015 e a seção intitulada “Direito jurisprudencial” – que aparece ao longo do livro –, onde estão transcritas Súmulas do STF, do STJ e do TJSP, bem como ementas de inúmeros e variadíssimos recursos especiais repetitivos do STJ.

Traz um resumo das principais mudanças e os artigos da Lei n. 6.404/1976 que tratam de matéria contábil em duas colunas: como era e como ficou. De forma didática, apresenta o conceito, a estrutura, o modelo e o estudo dos componentes, além de orientações para elaboração das seis demonstrações financeiras exigidas a partir de 1º de janeiro de 2008. As informações completam-se com a apresentação dos procedimentos contábeis atualizados e das técnicas de elaboração das demonstrações financeiras em exemplos práticos, devidamente solucionados e comentados.