Livros de Direito Penal - Constitucional - Civil - Administrativo e muito mais!

Este livro abrange o conteúdo das disciplinas Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Divide-se em seis títulos, sendo os três primeiros dedicados aos Direitos Humanos, a saber: o Título I trata dos fundamentos. Nele se estudam em capítulos didaticamente sucessivos o gênesis do instituto, a conceituação e as definições dele decorrentes e a sua fundamentação ética e retórica. Os Títulos II e III versam sobre a questão histórica e o contexto internacional dos Direitos Humanos. Por sua vez, nos outros títulos, os Direitos Fundamentais são discutidos em seu conceito, sendo igualmente discutidos o papel e a função dos indicadores que mensuram ditos Direitos Fundamentais, para, finalmente, desembocar no constitucionalismo e na estrutura desses referidos Direitos na Constituição brasileira de 1988. Prossegue a obra com a apreciação crítica das gerações de Direitos Fundamentais e, por fim, no último título, os Direitos Humanos e Fundamentais são postos em função das questões concretas do Direito pátrio e do Direito Internacional. Livro-texto para as disciplinas Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Leitura complementar para as disciplinas Introdução ao Estudo do Direito, Teoria do Estado, Ciência Política, Filosofia do Direito e História do Direito

A presente obra objetiva alinhavar o papel do Estado na condição de mediador das tensões estatuídas entre os direitos fundamentais previstos no texto constitucional de 1988, por meio da atividade primária do legislador, sobremaneira no âmbito da liberdade de informação jornalística (na condição de projeção lógica da festejada liberdade de imprensa). Nos primeiros capítulos, o texto esboça os contornos da proteção conferida pelo ordenamento jurídico, em especial, a uma das suas principais projeções, que é a liberdade de imprensa e de informação jornalística – aqui compreendida no sentido lato, para abranger o direito à informação, o direito de ser informado e de buscar informação e o direito de crítica e de investigação. Em outro capítulo analisam-se os elementos modernos que permeiam a concepção da censura e os seus novos atores no regime democrático, desmitificando o ideário popular tradicional sobre a matéria. A abordagem crítica do direito comparado, sobretudo a análise de decisões da Suprema Corte Americana, também merece destaque na obra. O texto destaca ainda a contribuição substancial da construção doutrinária e da jurisprudência nacional, bem como a análise sobre os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional referente às dimensões da liberdade de informação jornalística. Obra destinada a todos aqueles que iniciam seus estudos no campo das liberdades fundamentais ou delas querem tomar conhecimento, bem como para os profissionais da atividade de informação (imprensa) e para os interessados em história cultural e em direito comparado da liberdade fundamental de informação (jornalística). Leitura complementar para as disciplinas Direito Constitucional e Direito do Estado dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

A adoção dos IFRS no Brasil ocorreu em duas etapas. A primeira em 2008 e a segunda em 2010. Na primeira etapa, foram feitas diversas alterações na lei societária brasileira (Lei nº 6.404/76) através da Lei nº 11.638/07 e da Lei nº 11.941/09 (inicialmente como medida provisória que posteriormente foi convertida em lei). Do ponto de vista fiscal, o Governo Federal estabeleceu um regime transitório de tributação denominado RTT, com o objetivo de neutralizar os efeitos tributários decorrentes da adoção das práticas contábeis internacionais. Com o intuito de regulamentar de forma definitiva os aspectos fiscais decorrentes da adoção dos IFRS, o Governo Federal publicou a MP nº 627/13, convertida na Lei nº 12.973/14, a qual, além de promover a revogação do RTT, introduziu amplas alterações nas regras fiscais. Esta obra trata da regulamentação fiscal das normas contábeis do IFRS e CPC, pela Lei nº 12.973/14, abordando os aspectos contábeis e fiscais. Ao longo do livro, os autores demonstram os aspectos contábeis das transações, com exemplos práticos, e os respectivos reflexos nas contas de resultado e patrimoniais, bem como o tratamento fiscal estabelecido na Lei nº 12.973/14. Manual de consulta profissional destinado a contadores, auditores, tributaristas, analistas de mercado e outros profissionais que militam nas áreas contábil, fiscal e financeira das empresas. Leitura complementar para as disciplinas de Contabilidade e Impostos dos cursos de Contabilidade, Administração, Economia e Direito.

A obra Responsabilidade Civil de Profissionais Liberais tem o objetivo de preencher uma lacuna editorial importante, sem a pretensão de esgotar o tema, que é riquíssimo e interessa a muitos – a começar pelos próprios advogados, também profissionais liberais. Para mostrar sua importância, basta lembrar que a jurisprudência está repleta de casos de responsabilidade civil em que se pretende responsabilizar, justamente, o profissional liberal por erro cometido na condução de suas atividades. As discussões suscitadas são, a bem da verdade, de diversas ordens, mas, na maioria dos casos, o que chama a atenção, para além do significado, do conteúdo e da dimensão do designado “erro de conduta”, é a dificuldade do julgador ao ter de lidar, ao mesmo tempo, com tantos diplomas legislativos diferentes (Código Civil, CDC, leis especiais, decretos, portarias, resoluções etc.). A proposta deste livro é, então, apresentar ao leitor o sistema de responsabilidade civil de alguns profissionais liberais selecionados, como ele funciona na prática, seus principais problemas, incongruências e lacunas. Cada capítulo é dedicado a um grupo diferente de profissionais liberais, que atuam na mesma área do conhecimento ou em área próxima. Os tipos de profissionais liberais foram assim agrupados em capítulos, conforme o seu campo de atuação e conhecimento técnico. Diante dos tantos paradoxos aqui presentes, de conceitos, de legislação, de concepções, e à guisa de advertência introdutória, relembrem-se das proféticas palavras com que Henri De Page inicia sua exposição sobre a responsabilidade civil, no Traité élémentaire de Droit civil, de 1939, usando o verso de Dante às portas do inferno, que, traduzido, diz “Abandonai toda a esperança, vós que entrais!”. Isso, não obstante, torna a matéria ainda mais bela e desafiadora. Trechos extraídos e adaptados do Prefácio da obra, de autoria das Coordenadoras Maria Celina Bodin de Moraes e Gisela Sampaio da Cruz Guedes

Uma das maiores conquistas de um povo é garantir a plena efetividade da Constituição, com plena aplicação de seus princípios e normas, sempre em defesa da Democracia e dos Direitos Fundamentais. Desde a Constituição Federal de 1988, no Brasil, o Direito Constitucional passou a estar realmente no dia a dia das pessoas, com consequências importantíssimas na consolidação de uma República mais justa, igualitária e respeitadora do indivíduo. Nesse contexto, a Jurisdição Constitucional ganhou extrema força, permitindo ao Poder Judiciário, e, especialmente, ao Supremo Tribunal Federal, a participação em todos os assuntos de relevância Institucional, Política, Social e Econômica do País, bem como analisando, interpretando e aplicando o real sentido de nossa proclamação de Direitos. Este livro traz uma série de artigos escritos para o prestigioso ConJur (Consultor Jurídico), analisando questões atuais e discutidas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos anos de 2013 e 2014, sob a ótica constitucional. A análise viva do Direito Constitucional constitui a presente obra: JUSTIÇA COMENTADA. Livro-texto para a disciplina Direito Constitucional do curso de Direito. Manual de consulta para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, advogados e demais profissionais de Direito. Recomendado para candidatos a concursos e ingresso em carreiras jurídicas.

Esta obra deve ser lida levando-se em conta que ela tem por objeto uma tríade: estuda a História (1) do Direito (2) no Ocidente (3). Em conjunto, propõe-se a construir em primeiro plano uma “unidade do diverso” não só porque abrange uma miríade de civilizações e períodos históricos, mas porque por meio de histórias sociais, políticas e jurídicas próprias se traça aquilo que se ousa chamar de Direito Ocidental, com base em uma tradição ou linhagem Judaico-Cristã que começa há milênios no Oriente Próximo e desemboca na jusfilosofia Eurocentrista em meados do século XIX. Contém ainda quadros sinóticos representando as principais características e institutos jurídicos de cada civilização. Também consta, ao final de cada capítulo, um resumo sociojurídico de cada período estudado. No final do livro são apresentados o Código de Hamurabi (anotado), o Pentateuco (resumo anotado), a Lei das XII Tábuas, O Imperador Caracala Estende a Cidadania Romana, o Edito de Milão e o Corpus Juris Civilis de Justiniano.

Os dados genéticos identificam e caracterizam o indivíduo através de uma dotação genética própria e distinta dos demais seres, sendo reflexo de sua individualidade e de seu caráter personalíssimo. A grande quantidade de dados compreendidos na informação genética leva à idéia de homem transparente ou de cristal. Nesse contexto, o direito à intimidade genética – em especial em sua dimensão axiológica – embasado objetivamente na dignidade da pessoa humana constitui o fundamento maior para erigi-lo à alçada de um dos direitos da personalidade da pessoa humana. É oportuno mencionar que a seqüenciação do DNA tem aberto a porta à investigação científica e dado lugar ao conhecimento de características de nosso organismo até agora ignoradas e ao descobrimento de terapias capazes de solucionar problemas que se acredita de difícil ou impossível solução. Por outro lado, o uso inadequado da informação genética pode gerar perigos e preconceitos diversos: o reducionismo e determinismo genético; a estigmatização e discriminação por condições genéticas; a eugenia e perda ou a diminuição da capacidade de autodeterminação, ante a intromissão e o acesso não autorizados nas esferas e conhecimentos reservados.

A Medicina chega ao início do século XXI fortemente influenciada pelo avanço biotecnológico que patrocina, entre outras causas, a implantação e difusão da Telemática em Saúde, prática que permite o exercício médico a distância, seja para tratar pacientes perfeitamente individualizados (Telemedicina), seja para disseminar conhecimento e práticas sanitárias populacionais (Telessaúde). Outra pressão exercida sobre os atos médicos vem do desenvolvimento da denominada Sociedade da Informação que traz consigo grande interesse e valoração econômica dos dados de saúde. Os dados clínicos passam, então, a ser economicamente cobiçados por laboratórios multinacionais e por alguns setores do governo que vêm neles não apenas uma forma de proporcionar avanço científico, mas também uma possibilidade de promover diferentes estratégias mercadológicas e diversas formas de controle social. É diante desse quadro tecnológico e informacional que surge a preocupação em proteger dados clínicos que, por sua natureza, são considerados sensíveis. Busca-se com este trabalho determinar a dimensão social e informativa dos dados clínicos e apontar formas de sua proteção uma vez que sua incorreta utilização pode dar causa ao aviltamento da dignidade da pessoa humana e, até mesmo, ser justificadora de novas formas de xenofobia.

O Código Penal Interpretado, de Julio Fabbrini Mirabete, é uma obra concebida pelo autor com o objetivo de propiciar aos profissionais da área criminal uma fonte de consulta que os auxilie na tarefa de exegese da lei penal. O livro contém, além do texto atualizado do Código Penal, um exame sucinto, mas o quanto possível abrangente, das principais questões doutrinárias surgidas na aplicação de cada um de seus dispositivos, bem como uma ampla resenha jurisprudencial a respeito dos temas tratados. A jurisprudência arrolada inclui ementas de acórdãos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais estaduais e regionais federais, reunidas, sob rubricas específicas, em conformidade com o assunto e a orientação adotada, permitindo o estudo da interpretação dada ao estatuto nos pretórios pátrios. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código Penal visa permitir a consulta rápida e possibilitar a citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. O texto vigente de cada artigo do Código Penal é seguido de remissões a outros dispositivos do próprio Código Penal, da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei das Contravenções Penais, de leis penais especiais e de outros diplomas legais, inclusive de natureza extrapenal, relacionados com o artigo em apreciação, além da indicação das pertinentes Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cujos enunciados encontram-se ao final do livro. A presente edição foi revista e atualizada por Renato N. Fabbrini até 5 de janeiro de 2015. Manual de consulta para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e autoridades policiais e leitura básica para o estudo do Direito Penal brasileiro. Recomendado para candidatos a concursos públicos.

Julio Fabbrini Mirabete Especializado em Direito de Empresa pela Universidade de Mogi das Cruzes Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Ex Procurador de Justiça do Estado de São Paulo Exerceu atividades de consultoria e ensino de Direito Penal Foi membro da Academia Paulista de Direito e do Instituto Manoel Pedro Pimentel, do Departamento de Direito Penal da Universidade de São Paulo

Renato N. Fabbrini Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Foi Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital e professor de Direito Penal e Execução Penal 

Esta obra é fruto do prosseguimento de um trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2005, quando, de um encontro com o Professor Guilherme de Oliveira, da Universidade de Coimbra, nasceu a proposta de um debate sobre o cuidado no âmbito do Direito. Tantos foram os pontos de reflexão, que os estudos seguiram com novos direcionamentos, resultando na publicação de mais quatro obras, com enfoques diversos: O Cuidado como valor jurídico, Cuidado e Vulnerabilidade, Cuidado e Responsabilidade e Cuidado e Sustentabilidade. Verificou-se, dessa forma, que a análise do cuidado se consubstancia em cenários que se renovam, sempre por meio de uma visão interdisciplinar, que agrega conhecimentos diversificados para a compreensão do ser humano em sua totalidade. Nesta obra, buscou-se analisar e desenvolver o espaço adquirido pela afetividade no ordenamento jurídico brasileiro, como decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana, e seus impactos sobre as relações interpessoais, como fator gerador de direitos e deveres que promovem o princípio da solidariedade, sobretudo no âmbito da família, verificando, no sistema legal, onde seja tacitamente considerado, ou deflua dos termos em que encaminhe a legislação e o permita sua interpretação. O resultado foi o desenvolvimento de diversos temas sensíveis, sob a ótica do cuidado e da afetividade, como vida, morte, relações familiares, cuidados paliativos, autonomia, dignidade, tecnologia, infância, velhice, acolhimento, sustentabilidade, entre outros. Agora, por sua intrínseca ligação com o tema do cuidado, ingressa-se em seu exame com a afetividade, surpreendendo a coordenação da obra o quanto os autores que a integram foram capazes de demonstrar o comprometimento com a proposta, em nuances que indicam a importância que o assunto suscita e a visão que é possível ter ao aprofundar o estudo a seu respeito, esperando-se deste volume o interesse despertado pelos anteriores da coleção.

Tânia da Silva Pereira e Antônio Carlos Mathias Coltro Tânia da Silva Pereira Advogada especializada em Direito de Família, Infância e Juventude. Mestre em Direito Privado pela UFRJ, com equivalência em Mestrado em Ciências Civilísticas pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professora de Direito aposentada da PUC/Rio e da UERJ. Diretora Nacional da Comissão do Idoso do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Membro da Comissão de Família da OAB/RJ.

Guilherme de Oliveira Licenciado em Direito em 1972, pós-graduado e mestre em Ciências Jurídicas em 1978, doutorado em Direito Civil em 1984, agregado em Ciências Jurídicas em 1996 – foi assistente desde 1973, professor auxiliar desde 1984, professor associado desde 1988, professor catedrático desde 1996, sempre na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Aposentou-se em 2010. Regeu várias disciplinas em Direito Civil, sobretudo Direito da Família e Direito das Sucessões, tanto na licenciatura em Direito e nos Cursos de Mestrado em Ciências Jurídico-civilísticas. Foi membro fundador e diretor científico do Centro de Direito Biomédico e do Centro de Direito da Família, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, cabendo-lhe, nessa qualidade, dirigir os cursos de pós-graduação em Direito da Medicina e em Proteção de Menores, entre outros. Autor de diversos trabalhos e conferencista no âmbito do Direito da Família e do Direito Biomédico.

Antônio Carlos Mathias Coltro Desembargador do TJSP. Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC-SP). Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Membro Efetivo da Academia Paulista de Direito – APD e da Academia Paulista de Magistrados – APM.