Livros de Direito Penal - Constitucional - Civil - Administrativo e muito mais!

O objeto que trata a presente obra é a busca de evidenciar, quais as razões, com que as investigações sobre crimes financeiros, não conseguem produzir provas subjetivas em tempo hábil, suficientes para a tomada de decisão judicial fundamentada. Como também evidenciar, se ocorre a aplicação de fundamentos de inteligência jurídica/forense no devido processo legal.

A fenomenologia encampada pelo moderno Direito Empresarial surge com mais vigor, integrando diversos setores, principalmente a força propulsora do comércio eletrônico e a revolução tecnológica experimentada no dealbar do século XXI. A 39ª edição, como não poderia deixar de ser, enfrenta todo esse cenário, pregressamente desenhado pelo saudoso mestre Fran Martins, inserindo capítulos respeitantes à nova Lei de Arbitragem e à repercussão do aprovado CPC, em vigor a partir de março de 2016. Foram feitas análises pontuais referentes aos instrumentos inerentes à atividade empresarial, desenhando um panorama menos burocrático e formal para o surgimento do empreendedorismo, de empresas individuais, inclusive no âmbito da sociedade limitada de único sócio. O contributo deixado pelo famoso jurista Fran Martins encontra-se cada vez mais vivo no leitor, cuja obra atravessa mais de meio século de sobrevida e demonstra, ano após ano, a sua atualidade mais estreita com o desafiador Direito Empresarial contemporâneo.

Inovou a obra na presente edição, sabido que os cursos jurídicos começam com a Introdução ao Direito, desenvolvendo o estudo de noções básicas e estruturais desta matéria, numa extensão que não está perfeitamente abrangida na Parte Geral do Código Civil. Por isso, justifica-se a ampliação, que oferecerá aos que iniciam os cursos jurídicos e aos estudiosos interessados em um panorama completo ou, no mínimo, suficiente para bem formar os sedimentos do direito como ciência, cultura e operação profissional. Dentro do propósito de dar praticidade ao direito, desenvolveram-se mais extensamente as matérias de interesse atual, em especial as que envolvem os negócios jurídicos, sempre auscultando as manifestações dos pretórios, numa constante procura de colocar o direito à disposição do ser humano, em sintonia com a realidade e com os novos anseios de justiça que todos nutrem. Há, efetivamente, uma nova dimensão, cada vez mais alvissareira e consciente de buscar a concretização do direito para a plenificação da pessoa nos seus anseios, nas prerrogativas que lhe são próprias, na sua cultura, no seu desígnio eterno e na convivência social. Em vista do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16.03.2015, a entrar em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial, que ocorreu no dia 17 do mesmo mês), procedeu-se à atualização das regras processuais citadas e abordadas de acordo com a referência expressa da nova ordem que passará a vigorar.

O tema tratado na obra tem como escopo a análise constitucional dos poderes persecutórios diretos do Ministério Público no âmbito criminal, sem perder de vista as normas infraconstitucionais violadoras de direitos fundamentais, que, não obstante estarem vigentes, perderam a validade e, por consequência, a eficácia. O livro está organizado em nove capítulos; dentre os quais, o último é dedicado à conclusão. Depois da apresentação dos textos introdutórios, o Capítulo I aborda a origem dos poderes conferidos ao Ministério Público e sua gênese, abordando o Poder Constituinte e a diferença do Poder Constituído. A proposta do Capítulo II é a compreensão do que é o Estado Constitucional Democrático de Direito, e a do Capítulo III é tratar dos direitos e das garantias individuais à luz da teoria do garantismo penal. Enquanto o Capítulo IV estuda os princípios constitucionais do Processo Penal relativos à investigação criminal direta pelo Ministério Público. As origens do MP e o seu verdadeiro papel no direito comparado são o mote do Capítulo V, que faz uma incursão no direito brasileiro. O tema seguinte, apresentado no Capítulo VI, são as funções institucionais penais do Ministério Público, previstas na Constituição. Já o Capítulo VII se ocupa de examinar os sistemas processuais penais e trata, principalmente, do papel desenvolvido pelo Ministério Público nos diversos sistemas existentes ao longo do tempo até a atualidade. O Capítulo VIII examina o poder investigatório do Ministério Público à luz da doutrina e da jurisprudência nacionais, com o objetivo de verificar os argumentos contra e a favor da investigação direta pelo MP. Esta obra é destinada a todo profissional de Direito que milita na justiça criminal e lida com as questões teóricas e práticas da investigação penal.

Paulo Rangel Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, efetivo na 3a Câmara Criminal. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Integrante da banca examinadora de diversos concursos públicos na área jurídica, delegado de polícia e magistratura do RJ. Autor de obras nas áreas do Direito Penal e do Processo Penal.

Após mais de 30 anos atuando como consultor de organização e tendo participado da criação ou de processos de mudança em muitas instituições de grande porte, o autor pôde observar a grande dificuldade de materializar os processos de planejamento, apesar da farta literatura sobre os métodos de planejamento. Constatou que, de fato, essa mesma literatura, que foi largamente dissecada pelos estudiosos do tema, ensina detalhadamente como fazer um plano, mas não como transformar as ações propostas em realidade. Na prática, o que se observa é que os planos que dela resultam normalmente falham em sua implantação por não considerarem de forma adequada as variáveis que contemplam as pessoas e os processos associados. Em vista disso, este livro propõe medidas facilitadoras para garantir melhores condições de sucesso no processo de planejamento. Com base nas experiências pessoais do autor em consultoria na área de gestão empresarial, o texto contém recomendações para a efetiva implantação das medidas propostas pelos processos de planejamento empresarial, com ênfase no planejamento estratégico de longo prazo. Obra de utilidade prática para dirigentes de empresas e profissionais de planejamento empresarial/estratégico e de recursos humanos nas empresas organizadas. Leitura complementar para a disciplina Planejamento Empresarial dos cursos de graduação e pós-graduação em Administração de Empresas.

No Brasil, o setor público sempre foi gigantesco, pois o governo entra em todo lugar. Somando a carga de impostos ao déficit governamental, chega-se hoje a um gasto público total estimado em quase 40% do PIB para todas as esferas de governo, em nossa frágil federação. O tema está presente todos os dias no noticiário. A elevada carga tributária, o aumento dos gastos do governo, os programas de assistência social, a dívida pública, o orçamento, a desigualdade da renda, a distribuição de recursos entre os entes federativos são assuntos recorrentes e que interferem, de uma forma ou de outra, na vida de todos. Somente isso bastaria para justificar um estudo aprofundado das finanças públicas do País. Juntando a sólida formação acadêmica à experiência acumulada até o momento, no IPEA, no Congresso Nacional, no Tribunal de Contas e na Universidade de Brasília, Edilberto Carlos Pontes Lima conseguiu escrever um livro sobre finanças do setor público, com foco no Brasil, que o leitor deve aproveitar com bastante interesse. Vivemos um momento em que a relevância do tema é muito forte e em que ainda é grande a carência de obras do tipo escritas em português, especialmente para estudantes de economia e ciências correlatas. Raul VellosoEx-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento Este livro incorpora as novas abordagens, como a ênfase na assimetria de informação, a segunda geração de federalismo fiscal, as hipóteses da teoria da escolha pública e da economia comportamental, mas preserva a estrutura tradicional do trato da teoria e prática de finanças públicas. O texto enfatiza que as finanças públicas são um daqueles assuntos que ficam na fronteira entre a política e a economia. Os capítulos iniciais tratam do debate sobre o papel do governo na economia, destacando custos e benefícios da intervenção. Apresenta uma perspectiva histórica, que varia da visão de Adam Smith, passa por Keynes e chega aos desafios atuais dos embates entre maior liberdade para o mercado e os que defendem uma intervenção mais forte, cujos argumentos foram reforçados com a crise financeira mundial iniciada em 2008, que evidenciou os limites de autocorreção do mercado. As diversas falhas de mercado são analisadas em detalhes, com muitos exemplos práticos. As externalidades, os bens públicos, a competição imperfeita, os recursos comuns, as implicações e as formas de atuação do governo, as limitações da intervenção governamental, evidenciando custos e benef

Não obstante o romper dos séculos, a Revolução Francesa ainda é objeto de amplas reflexões nas mais variadas searas do conhecimento humano. E não poderia ser diferente. Afinal, pôs fim ao absolutismo monárquico e introduziu profundas modificações nas relações mantidas entre os detentores do poder e a pessoa humana. A essência dessas modificações foi incorporada à célebre Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, editada no auge dos acontecimentos revolucionários. Essa Declaração, que recebeu grande influência do Bill of Rights adotado pelos Estados que mais tarde viriam a formar a Federação norte-americana, em muito contribuiu para a difusão de direitos que, até então, eram vistos como meras concessões do soberano. Nesse período, foi de grande importância a contribuição de Emmanuel Joseph Sieyès, mais conhecido como Abade Sieyès, clérigo, cientista político, revolucionário e homem público. Em janeiro de 1789, publicou o célebre Quest-ce que le Tiers-état, panfl eto que estabeleceu o alicerce de sustentação da teoria do poder constituinte e lhe conferiu merecida notoriedade. Em 22 de julho de 1789, apresentou, perante o Comitê de Constituição, o escrito intitulado Préliminaire de La Constitution. Reconnaissance et Exposition Raisonée des Droits de lHomme et du Citoyen, ora oferecido ao leitor de língua portuguesa sob o título Exposição Refletida dos Direitos do Homem e do Cidadão. Este opúsculo é um escrito para além do seu tempo. Fixou os contornos essenciais do liberalismo clássico e ainda defendeu a existência de deveres prestacionais por parte do Estado, concepção que somente alcançou o senso comum no alvorecer do Welfare State. As reflexões de Sieyès, condensadas nas máximas que formam o seu projeto de Declaração, primam pela concisão de ideias e pela densidade argumentativa, em muito contribuindo para a compreensão de temática de indiscutível relevância na atualidade. A obra merece ser objeto de leitura e reflexão por toda e qualquer pessoa, versada ou não nas letras jurídicas. Afinal, somente conhecendo o passado poderemos compreender o presente e idealizar o futuro. Não bastasse isso, o estudo introdutório apresenta interessante abordagem sobre o conteúdo e as potencialidades da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, terminando por facilitar a compreensão de institutos que, ainda hoje, geram ferrenhos debates de ordem dogmática.

Trata-se de “obra de fôlego e completa, abrangendo sistematicamente toda a matéria própria do tabelionato, desde a competência, as atribuições e as funções notariais, até os modelos de atos. (...) Ao longo do livro, abordam-se didaticamente um a um os itens pertinentes ao Direito Notarial, com o aprofundamento em pontos da maior relevância. (...) No decorrer da leitura, percebe-se que a obra foi escrita por quem tem uma longa convivência com a matéria, viveu e conhece os assuntos, de modo que nada deixa para trás, fica de fora, ou continua obscuro e não compreensível.”

“A obra do defensor público Tiago Fensterseifer é absolutamente essencial para a compreensão do espaço da Defensoria Pública no cenário jurídico nacional. A Defensoria Pública nasce para o Direito Constitucional na retomada democrática, mas a letra da lei é usualmente pouco eficaz se seu sentido não é lapidado e cotejado com decisões judiciais e outros textos normativos pela boa doutrina. A obra Defensoria Pública na Constituição Federal finca os pontos essenciais para a compreensão dos contornos e da função da instituição. A abordagem é clara e profunda, permitindo reler a matéria diante do amadurecimento de quase três décadas de vigência da Constituição. O texto tem a coragem de enfrentar as várias acepções da expressão ‘necessitado’ e impõe o alijamento da limitada assistência judiciária em prol da integral assistência jurídica, que instrumentaliza o necessário protagonismo de indivíduos e grupos vulneráveis diante do Sistema de Justiça. A estrutura da Defensoria Pública ganha análise peculiar que se distancia de linhas corporativas em prol de matizes funcionais, ou seja, a autonomia da instituição e as prerrogativas são compreendidas a partir da função pública, fincadas em princípios republicanos, em contraste com o tradicional discurso que parece ensimesmar instituições que passam a servir seus membros, e não a população. O direito à assistência jurídica é trabalhado em todas as suas dimensões de forma única, com premissas fortes e escrita elegante. É, enfim, obra cuja leitura é indispensável ao operador do Direito e ao estudante que busca subsídios para refletir sobre o arcabouço normativo sobre o qual repousa a Defensoria Pública”. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira - Doutor e mestre em Direito pela PUCSP. Professor de Direito Penal da graduação e da pós-graduação da PUCSP e do Curso Damásio. Defensor Público. Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Inúmeros são os desafios para todo o processo educativo, bem como o de ser professor no século XXI. O acúmulo de informação, a velocidade da tecnologia, a evolução constante da prática pedagógica e as profundas transformações ocorridas no perfil do principal sujeito de todo processo - o aluno - trazem questões para as quais não há resposta fácil. Mas uma coisa é certa: o nosso tempo, caracterizado por mudanças constantes e velozes, impõe novas demandas para o professor e o estimula a repensar continuamente seu papel e sua prática. O professor do século XXI tem toda a produção intelectual dos séculos passados incorporada e o desafio de refutar as visões simplistas que opõem as múltiplas linguagens à realidade do aprendizado acadêmico, lançando mão de métodos mais adequados e adaptados à realidade contemporânea e a sua absorção imediata pelos humores do mercado. Neste sentido, também se faz necessário estender e reinventar a prática educativa, compreendendo o cruzamento e a aproximação de três vetores: tempo, espaço e velocidade. Esta é a proposta deste livro, ressignificar a prática, dialogar com o novo, abrir-se às novas tecnologias e linguagens de modo a manter-se plural sem perder as raízes, os valores e a qualidade aprofundada das experiências que a vivência em sala de aula promove. Obra recomendada para os profissionais de educação que tenham como desafio melhorar o nível de motivação de seus alunos em sala de aula. Leitura complementar para as disciplinas Didática e Metodologia de Ensino Superior dos cursos de graduação e pós-graduação que as utilizam em seus currículos.

Este livro abrange o conteúdo das disciplinas Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Divide-se em seis títulos, sendo os três primeiros dedicados aos Direitos Humanos, a saber: o Título I trata dos fundamentos. Nele se estudam em capítulos didaticamente sucessivos o gênesis do instituto, a conceituação e as definições dele decorrentes e a sua fundamentação ética e retórica. Os Títulos II e III versam sobre a questão histórica e o contexto internacional dos Direitos Humanos. Por sua vez, nos outros títulos, os Direitos Fundamentais são discutidos em seu conceito, sendo igualmente discutidos o papel e a função dos indicadores que mensuram ditos Direitos Fundamentais, para, finalmente, desembocar no constitucionalismo e na estrutura desses referidos Direitos na Constituição brasileira de 1988. Prossegue a obra com a apreciação crítica das gerações de Direitos Fundamentais e, por fim, no último título, os Direitos Humanos e Fundamentais são postos em função das questões concretas do Direito pátrio e do Direito Internacional. Livro-texto para as disciplinas Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Leitura complementar para as disciplinas Introdução ao Estudo do Direito, Teoria do Estado, Ciência Política, Filosofia do Direito e História do Direito