A adoção dos IFRS no Brasil ocorreu em duas etapas. A primeira em 2008 e a segunda em 2010. Na primeira etapa, foram feitas diversas alterações na lei societária brasileira (Lei nº 6.404/76) através da Lei nº 11.638/07 e da Lei nº 11.941/09 (inicialmente como medida provisória que posteriormente foi convertida em lei). Do ponto de vista fiscal, o Governo Federal estabeleceu um regime transitório de tributação denominado RTT, com o objetivo de neutralizar os efeitos tributários decorrentes da adoção das práticas contábeis internacionais. Com o intuito de regulamentar de forma definitiva os aspectos fiscais decorrentes da adoção dos IFRS, o Governo Federal publicou a MP nº 627/13, convertida na Lei nº 12.973/14, a qual, além de promover a revogação do RTT, introduziu amplas alterações nas regras fiscais. Esta obra trata da regulamentação fiscal das normas contábeis do IFRS e CPC, pela Lei nº 12.973/14, abordando os aspectos contábeis e fiscais. Ao longo do livro, os autores demonstram os aspectos contábeis das transações, com exemplos práticos, e os respectivos reflexos nas contas de resultado e patrimoniais, bem como o tratamento fiscal estabelecido na Lei nº 12.973/14. Manual de consulta profissional destinado a contadores, auditores, tributaristas, analistas de mercado e outros profissionais que militam nas áreas contábil, fiscal e financeira das empresas. Leitura complementar para as disciplinas de Contabilidade e Impostos dos cursos de Contabilidade, Administração, Economia e Direito.

Este livro apresenta um conjunto de temas que devem fazer parte do dia-a-dia do Gestor Público para a maximização do valor dos recursos públicos. Enfatiza aspectos históricos de contabilidade que contribuíram para o desenvolvimento da humanidade, separando-se em dois grandes momentos: primeiro até 1202d.C. e o segundo dessa data até os dias de hoje. Demonstra, assim, a importância do livro do Ábaco, obra de Leonardo Pisano, o Fibonacci, publicado em 1202. Distingue-se dos demais livros sobre a controladoria por fixar sua preocupação na gestão pública - governamental e não-governamental (Terceiro Setor) - evidenciar a relação contratual entre sociedade e Estado e discorrer sobre a Teoria de Agenciamento no Estado. Além disso, esta obra traz um capítulo sobre a Contabilidade de Custos, como forma de contribuir para o atendimento do dispositivo da Lei da Responsabilidade Fiscal. Aborda, ainda, aspectos relevantes, como a apuração do resultado econômico pelas entidades públicas, a distribuição de renda, o balanço social para entidades públicas etc. Outro tema destacada neste texto é a Governança na gestão pública, objetivando introduzi-lo nas preocupações do gestor Público. Livro-texto para a disciplina CONTROLADORIA dos cursos de Ciências-Contábeis e leitura complementar para a disciplina ADMINISTAÇÃO PÚBLICA do curso de Administração e FINANÇAS PÚBLICAS do curso de Economia. Por dar ênfase ao resultado econômico e à distribuição de renda produzida pela administração pública, é ferramenta de relevante interesse a todos os profissionais que atuam na administração pública. Recomendado também para programas de reciclagem e desenvolvimento pessoal e profissional.

“O marketing está de ponta-cabeça. A comunicação está de ponta-cabeça. Para colocar ordem nesse caos aparente, Nancy Assad apresenta este livro, Marketing de Conteúdo. Ela descreve com muita lucidez as mudanças que estão sendo motivadas com o advento do mundo digital. A internet e todos os seus filhotes mudam o panorama corporativo, como mudam as relações sociais contemporâneas. Ignorar essas transformações é perder um diferencial competitivo importante, uma vez que essas mudanças cavalgam na quebra de paradigmas, o que quer dizer que não têm volta. Saudosismo, reacionarismo, resistência corporativista e outras nuances, mais cedo ou mais tarde, vão esmorecer. É o advento de um novo mundo novo. Cabe, portanto, aos portadores de bom senso e empreendedores se informar para utilizar de forma criativa e crítica as novas oportunidades que se abrem no universo dos bits e bytes.” Heródoto Barbeiro Jornalista da Record News e do R7.com

A dinâmica de mercado, com crescente competição nacional e internacional, e o foco excessivo no curto prazo, são pressões importantes sobre executivos e empresas. Voltar a pensar estrategicamente, estabelecendo um compromisso entre o curto prazo e o longo prazo, entre as operações e os investimentos futuros, é uma necessidade premente para as empresas. Aos executivos, nos diversos níveis, exige-se que compreendam o real significado das alternativas estratégicas, incluindo a que é definida para a sua empresa, e sua relação com o ambiente externo e interno da organização. Isso significa que os executivos precisam entender o ambiente externo e interno para eficazmente pensar e planejar as estratégias de negócio, as funcionais, as corporativas e as para os mercados internacionais. Só assim poderão se concentrar em sua principal tarefa do dia a dia: garantir que a estratégia aconteça num ciclo de formulação, implementação, controle e adaptação. Compreender os conceitos relacionados com a estratégia e como utilizá-los efetivamente não é uma tarefa fácil para estudantes e executivos. Neste livro, os autores se propõem a ajudar a resolver esta dificuldade ao aliar os conceitos com a prática da gestão estratégica. O livro foi escrito com um escopo amplo que permite servir para cursos de graduação e pós-graduação lato sensu, como base de leitura de alunos de mestrado. O principal aspecto de diferenciação do livro está na integração da teoria com inúmeros exemplos e estudos de caso de empresas conhecidas brasileiras, portuguesas e outras multinacionais europeias e americanas. A vasta experiência acadêmica e de mercado dos autores permitiu construir um texto academicamente sólido para estudantes e, simultaneamente, ajustado à realidade prática dos executivos. Seja qual for a dimensão da empresa, esta obra ajudará a pensar e a gerir estrategicamente a empresa não para apenas maximizar lucros de curto prazo, mas antes para conseguir sustentabilidade de longo prazo. Obra recomendada para engenheiros, arquitetos, gestores executivos em geral e profissionais das áreas de gestão e planejamento estratégico. Leitura complementar para as disciplinas Estratégia e Planejamento Estratégico e Gestão Estratégica dos cursos de graduação e de pós-graduação em Administração.

O livro está dividido em três capítulos. O Capítulo 1, após examinar a origem do contrato incompleto na análise econômica do Direito, estabelece os principais contornos do instituto, a partir de sua análise estrutural, e indica suas características, distinguindo-o de figuras afins, como o contrato aleatório, o contrato preliminar, a formação progressiva dos contratos, os contratos de derivativos e as cláusulas de adequação automática. O Capítulo 2 estuda o contrato incompleto sob a perspectiva funcional, perquirindo-se o traço distintivo da sua causa, isto é, os efeitos essenciais que permitem a qualificação do concreto regulamento negocial como incompleto e, por conseguinte, a identificação da disciplina jurídica aplicável. Examina, assim, (i) o conceito de álea normal dos contratos; (ii) a problemática da determinabilidade do objeto do contrato incompleto; e (iii) a sua validade e eficácia no direito brasileiro. As peculiaridades da execução do contrato incompleto, sobretudo diante da excessiva onerosidade e do inadimplemento no dever de determinação da lacuna, são abordadas no Capítulo 3. O texto demonstra que os negócios incompletos, justamente por representarem o esmorecimento voluntário da técnica regulamentar, exigem elevados padrões de cooperação entre os contratantes, a atrair maior incidência dos princípios da boa-fé objetiva, da função social, do equilíbrio contratual e da solidariedade constitucional. Em síntese, a obra pretende estabelecer o regulamento contratual incompleto como negócio jurídico lícito e merecedor de tutela no atendimento aos interesses concretos dos particulares, sem se descurar, contudo, da observância de limites na escolha da incompletude, a evidenciar os novos confins da autonomia privada na legalidade constitucional. Livro recomendado para os estudantes e operadores do Direito em geral. Leitura complementar para as disciplinas que versem sobre o Direito dos Contratos, especialmente no estudo do risco, equilíbrio contratual e revisão dos contratos por excessiva onerosidade, nos cursos de graduação em Direito e pós-graduação em Direito Civil.

Uma das preocupações do autor ao elaborar este livro foi a de combinar as contribuições teóricas dos clássicos da Sociologia com os resultados de pesquisas empíricas desenvolvidas principalmente no Brasil. Como seu propósito é auxiliar estudantes universitários no aprendizado da Sociologia, teve a preocupação de subdividir o livro em capítulos curtos, cada um referindo-se a um tópico bem definido. Os primeiros quatro capítulos são dedicados aos fundamentos da disciplina, à especificação de seu objeto, ao seu histórico e aos métodos utilizados na pesquisa. Os cinco capítulos seguintes são dedicados à explicitação e exemplificação dos conceitos mais básicos da Sociologia, como: cultura, socialização, interação social, grupos e organizações, controle social e desvio. Em seguida, aborda temas dedicados à estratificação social e às principais formas de desigualdade: de gênero, de raça e de idade. Outros cinco capítulos estudam as principais instituições sociais: família, educação, religião, política e economia. Por fim, os três últimos capítulos contemplam as grandes questões sociais contemporâneas, que são: crescimento da população, urbanização e crise do ambiente, comportamento coletivo e movimentos sociais e mudança social. Ao final de cada capítulo, a obra traz a seção Questões para Reflexão, elaborada de forma a estimular o estudante a compreender melhor seu significado e fazer sua análise crítica, já que estes são os objetivos mais adequados aos cursos de Sociologia. Oferece, ainda, um resumo, que pode ser utilizado pelo estudante tanto para o desenvolvimento do espírito de síntese, como para a verificação de sua aprendizagem. Livro-texto para as disciplinas Sociologia geral e Introdução à Sociologia dos cursos de graduação em Ciências Humanas e Sociais.

O desenvolvimento do comércio internacional vem ganhando uma importância cada vez maior, sendo capaz de transformar nações pequenas e pobres em respeitáveis potências econômicas. No caso brasileiro, o comércio exterior tem dado importante contribuição para nossa economia. Ele deu à nossa produção maior competitividade porque permitiu que nossas indústrias produzissem em escala superior à capacidade de nosso mercado interno. Com isso ganhamos custos menores e também ganhamos empregos. Mesmo assim, nossas exportações ainda são pequenas, se comparadas com as exportações mundiais, o que mostra a necessidade de dedicarmos mais cuidados com os problemas relacionados com a Economia Internacional e o Comércio Exterior. Evolução do Comércio Internacional, Blocos Econômicos e Organismos Regionais, Mercado Cambial, Teorias Clássicas e Modernas de Comércio Internacional, Paraísos Fiscais, o Brasil e a Economia Mundial e o Brasil e o Comércio Internacional são alguns dos tópicos abordados. Livro-texto para as disciplinas Economia Internacional e Comércio Exterior dos cursos de Administração (Habilitação em Comércio Exterior) e Economia. Leitura relevante para profissionais da área de Comércio Internacional.

O processo de transmissão/aquisição da cultura, apesar de todo o avanço tecnológico observado na área de comunicações, ainda é fundamentalmente realizado através da leitura. Há, contudo, entre os professores universitários, a mesma queixa generalizada: os alunos não têm o hábito da leitura. O fato é que os estudantes não estão habituados a encarar a leitura como um processo mais abrangente, que envolva o leitor com o autor, não conseguindo prestar atenção, entender e analisar o que lêem. Tendo isso em vista, este livro divide-se em duas partes. A primeira (Requisitos Básicos) enfatiza a importância da leitura, técnicas para elaboração dos trabalhos de graduação, técnicas de pesquisa bibliográfica, fases de pesquisa bibliográfica, partes que compõem um trabalho de graduação, normas para redação dos trabalhos e a elaboração de seminários. A segunda parte (Introdução à Pesquisa Científica) traz informações sobre métodos e técnicas de pesquisa, pesquisa de campo e relatório de pesquisa.

Os autores apresentam, de forma sucinta, os conceitos e as técnicas utilizados no processo de seleção de alternativas de investimentos. O texto está voltado para alunos de cursos de pós-graduação lato sensu que têm seu primeiro contato com as disciplinas Engenharia Econômica, Análise de Investimentos e Decisões de Investimentos, entre outras. Trata-se de um texto objetivo e calcado em exemplos para atender a módulos de 45 a 60 horas-aula. Aborda: empresa, decisão de investir, revisão de matemática financeira, sistema de amortização, técnicas de análise de investimentos, efeitos do imposto de renda, efeitos da fonte de financiamento, múltiplas alternativas de investimentos, risco e incerteza e análi-se de substituição de equipamentos. Indicado para economistas, administradores, contadores, engenheiros de produção e outros profissionais que tenham interesse no tema decisões de investimentos e viabilidade financeira de projetos. Pode ser usado como livro-texto nas disciplinas Engenharia Econômica e Avaliação de Projetos em curso de graduação de Administração, Economia, Ciências Contábeis e Engenharia de Produção. Leitura complementar em programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado/doutorado) para as disciplinas Administração Financeira e Decisões de Investimentos: ativos reais.

Esta quinta edição tem como objetivo atualizar bibliograficamente aqueles assuntos relativos ao ajustamento dos seres humanos à situação de trabalho, uma vez que já é fato consumado o reconhecimento de que as pessoas representam um forte diferencial competitivo entre as organizações na atualidade. Pesquisando, mesmo que superficialmente, material disponível sobre o assunto, percebe-se que o campo da Psicologia Organizacional está constantemente sendo ampliado e enriquecido cada dia mais. Gerir pessoas de maneira eficaz já não representa mais usar o simples bom senso. É necessário mergulhar fundo nas intenções delas e nas razões que dirigem seus comportamentos. É necessário ir além do significado aparente do comportamento para descobrir aquilo que as motiva, portanto é indiscutível o valor da pesquisa científica, para evitar que se ocasionem verdadeiros desastres capazes de romper a produtividade de cada um. Livro-texto revisto, atualizado e ampliado para a disciplina Psicologia Aplicada à Administração dos cursos de graduação e especialização em Administração de Recursos Humanos.

O Código Penal Interpretado, de Julio Fabbrini Mirabete, é uma obra concebida pelo autor com o objetivo de propiciar aos profissionais da área criminal uma fonte de consulta que os auxilie na tarefa de exegese da lei penal. O livro contém, além do texto atualizado do Código Penal, um exame sucinto, mas o quanto possível abrangente, das principais questões doutrinárias surgidas na aplicação de cada um de seus dispositivos, bem como uma ampla resenha jurisprudencial a respeito dos temas tratados. A jurisprudência arrolada inclui ementas de acórdãos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais estaduais e regionais federais, reunidas, sob rubricas específicas, em conformidade com o assunto e a orientação adotada, permitindo o estudo da interpretação dada ao estatuto nos pretórios pátrios. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código Penal visa permitir a consulta rápida e possibilitar a citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. O texto vigente de cada artigo do Código Penal é seguido de remissões a outros dispositivos do próprio Código Penal, da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei das Contravenções Penais, de leis penais especiais e de outros diplomas legais, inclusive de natureza extrapenal, relacionados com o artigo em apreciação, além da indicação das pertinentes Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cujos enunciados encontram-se ao final do livro. A presente edição foi revista e atualizada por Renato N. Fabbrini até 5 de janeiro de 2015. Manual de consulta para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e autoridades policiais e leitura básica para o estudo do Direito Penal brasileiro. Recomendado para candidatos a concursos públicos.

Julio Fabbrini Mirabete Especializado em Direito de Empresa pela Universidade de Mogi das Cruzes Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Ex Procurador de Justiça do Estado de São Paulo Exerceu atividades de consultoria e ensino de Direito Penal Foi membro da Academia Paulista de Direito e do Instituto Manoel Pedro Pimentel, do Departamento de Direito Penal da Universidade de São Paulo

Renato N. Fabbrini Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Foi Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital e professor de Direito Penal e Execução Penal 

Esta obra é fruto do prosseguimento de um trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2005, quando, de um encontro com o Professor Guilherme de Oliveira, da Universidade de Coimbra, nasceu a proposta de um debate sobre o cuidado no âmbito do Direito. Tantos foram os pontos de reflexão, que os estudos seguiram com novos direcionamentos, resultando na publicação de mais quatro obras, com enfoques diversos: O Cuidado como valor jurídico, Cuidado e Vulnerabilidade, Cuidado e Responsabilidade e Cuidado e Sustentabilidade. Verificou-se, dessa forma, que a análise do cuidado se consubstancia em cenários que se renovam, sempre por meio de uma visão interdisciplinar, que agrega conhecimentos diversificados para a compreensão do ser humano em sua totalidade. Nesta obra, buscou-se analisar e desenvolver o espaço adquirido pela afetividade no ordenamento jurídico brasileiro, como decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana, e seus impactos sobre as relações interpessoais, como fator gerador de direitos e deveres que promovem o princípio da solidariedade, sobretudo no âmbito da família, verificando, no sistema legal, onde seja tacitamente considerado, ou deflua dos termos em que encaminhe a legislação e o permita sua interpretação. O resultado foi o desenvolvimento de diversos temas sensíveis, sob a ótica do cuidado e da afetividade, como vida, morte, relações familiares, cuidados paliativos, autonomia, dignidade, tecnologia, infância, velhice, acolhimento, sustentabilidade, entre outros. Agora, por sua intrínseca ligação com o tema do cuidado, ingressa-se em seu exame com a afetividade, surpreendendo a coordenação da obra o quanto os autores que a integram foram capazes de demonstrar o comprometimento com a proposta, em nuances que indicam a importância que o assunto suscita e a visão que é possível ter ao aprofundar o estudo a seu respeito, esperando-se deste volume o interesse despertado pelos anteriores da coleção.

Tânia da Silva Pereira e Antônio Carlos Mathias Coltro Tânia da Silva Pereira Advogada especializada em Direito de Família, Infância e Juventude. Mestre em Direito Privado pela UFRJ, com equivalência em Mestrado em Ciências Civilísticas pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professora de Direito aposentada da PUC/Rio e da UERJ. Diretora Nacional da Comissão do Idoso do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Membro da Comissão de Família da OAB/RJ.

Guilherme de Oliveira Licenciado em Direito em 1972, pós-graduado e mestre em Ciências Jurídicas em 1978, doutorado em Direito Civil em 1984, agregado em Ciências Jurídicas em 1996 – foi assistente desde 1973, professor auxiliar desde 1984, professor associado desde 1988, professor catedrático desde 1996, sempre na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Aposentou-se em 2010. Regeu várias disciplinas em Direito Civil, sobretudo Direito da Família e Direito das Sucessões, tanto na licenciatura em Direito e nos Cursos de Mestrado em Ciências Jurídico-civilísticas. Foi membro fundador e diretor científico do Centro de Direito Biomédico e do Centro de Direito da Família, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, cabendo-lhe, nessa qualidade, dirigir os cursos de pós-graduação em Direito da Medicina e em Proteção de Menores, entre outros. Autor de diversos trabalhos e conferencista no âmbito do Direito da Família e do Direito Biomédico.

Antônio Carlos Mathias Coltro Desembargador do TJSP. Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC-SP). Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Membro Efetivo da Academia Paulista de Direito – APD e da Academia Paulista de Magistrados – APM.